Questões Comentadas

a) O Juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença.

CORRETA.

Art. 399 (…)

§ 2º O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

b) É vedado realizar o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas por recurso audiovisual.

INCORRETA. Pelo contrário, é permitido sim:

Art. 405 (…)

§ 1º  Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações  

c) No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, com necessidade de transcrição.

INCORRETA. Não precisa de transcrição:

Art. 405 (…)

§ 2º No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

d) Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo todas as informações e fatos nela ocorridos, detalhadamente.

INCORRETA. Pois conterá apenas um breve resumo dos fatos relevantes e não todas as informações detalhadamente:

Art. 405.  Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.

e) Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será coletivo.

INCORRETA. O prazo é individual, ou seja, se tiver 3 acusados, cada um tem o seu tempo contado separadamente:

Art. 403 (…)

§ 1º  Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

GABARITO A

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O tempo para o assistente do MP apresentar alegações finais orais é de 10 min:

Art. 403 (…)

§ 2º  Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

Portanto, o assistente do MP tem 10 minutos para se manifestar, e igual prazo será concedido para a defesa se pronunciar também, respeitando o princípio do contraditório.

GABARITO C

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O art. 400 do CPP estabelece uma ordem obrigatória a ser seguida:

1º) declarações do ofendido.

2º) inquirição das testemunhas da acusação e depois pela defesa.

3º) esclarecimentos dos peritos

4º) acareações

5º) reconhecimentos de pessoas.

6º) interrogatório do acusado

Assim, a audiência de instrução e julgamento começa com à tomada de declarações do ofendido:

Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

GABARITO C

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Para cada acusado, o art. 403 prevê o tempo de 20 min + 10 min:

Art. 403.  Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. 

Atente-se que esse tempo não é para todos os acusados ao mesmo tempo. É para cada um individualmente, ou seja, se tem 5 acusados, cada um vai ter 30 min (20 + 10) :

Art. 403 (…)

§ 1º  Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

GABARITO D

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As hipóteses de absolvição sumária estão previstas no art. 397 do CPP:

Art. 397.  Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;          

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV - extinta a punibilidade do agente.   

Cuidado para não confundir as causas de rejeição da denúncia ou queixa com as causas de absolvição sumária:

Perceba que as alternativas “a”, “b”, “c” e “d” se referem às hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa.

GABARITO E

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I) as hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa se aplicam a todos os procedimentos penais de primeiro grau, desde que sejam regulados pelo Código de Processo Penal.

INCORRETA. As hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa estão previstas no art. 395, sendo certo que o § 2º do art. 394 dispõe que as causas serão aplicadas a todos os procedimentos de primeiro grau, AINDA QUE NÃO REGULADOS NESSE CÓDIGO:

Art. 394 (…)

§ 4º  As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.

II) Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.

CORRETA. O procedimento ordinário é o mais amplo de todos. Assim, por ser mais completo, ele é aplicado subsidiariamente a todos os demais, ou seja, se faltar alguma regra nos procedimentos especiais, sumários e sumaríssimos, usa-se aquela prevista no procedimento ordinário.

Art. 394 (…)

§ 5º Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.

III) Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, exceto arrolar testemunhas.

INCORRETA. Pode arrolar testemunhas também:

Art. 396-A.  Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 

GABARITO A

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O art. 396 estabelece o prazo de 10 dias para o acusado responder à acusação por escrito:

Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

GABARITO D

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a) Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação apenas na primeira instância.

INCORRETA. Pois tem prioridade em todas as instâncias:

Art. 394-A.  Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

b) o procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

INCORRETA. É ordinário, sumário ou SUMARÍSSIMO:

art. 394, CPP.  O procedimento será comum ou especial.

§ 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

c) O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

INCORRETA. Pois o prazo é de 10 dias:

Art. 403 (…)

§ 3º  O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

d) o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

INCORRETA. Para as infrações de menor potencial ofensivo utiliza-se o procedimento SUMARÍSSIMO:

Art. 394 (…)

§ 1º  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:

(…)

III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

e) Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. 

CORRETA.

Art. 394 (…)

§ 2º  Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

GABARITO E

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O § 3º do art. 403 estabelece que o prazo para apresentar memoriais é de 5 dias sucessivos e o juiz terá o prazo de 10 dias para a sentença:

Art. 403 (…)

§ 3º  O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

GABARITO A

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Cuidado para não confundir as causas de rejeição da denúncia ou queixa com as causas de absolvição sumária:

Perceba que as alternativas “a”, “b”, “c” e “d” tratam de causas de absolvição sumária, sendo certo que a correta é a letra “e”.

GABARITO E

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