Questões Comentadas

I) Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, compreendendo-se nesse número as que não prestem compromisso e as referidas.

INCORRETA. Em que pese a primeira parte estar correta, a segunda parte está errada, pois não se compreendem no número de testemunhas que não prestem compromisso e as referidas:

Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

§ 1º  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas

II) As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

CORRETA.

Art. 400 (…)

§ 1o  As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. 

III) Em regra, a parte não poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas.

INCORRETA. É o contrário: em regra, poderá sim desistir:

Art. 401 (…)

§ 2º  A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.

GABARITO B

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I) Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será coletivo.

INCORRETA. Quando houve mais de acusado, o tempo para a defesa será individual:

Art. 403 (…)

§ 1º  Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.  

II) O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

CORRETA.

Art. 403 (…)

§ 3ºº O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. 

III) Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

CORRETA.

Art. 400 (…)

§ 2º Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.

GABARITO B

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I) para infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Corresponde ao Sumaríssimo.

II) quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Corresponde ao Ordinário.

III) quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

Corresponde ao Sumário.

GABARITO E

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O art. 403 dispõe que é 20 min + 10 min, primeiro a acusação e depois a defesa:

Art. 403.  Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.

GABARITO A

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De acordo com o art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado:

Art. 397.  Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; 

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; 

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV - extinta a punibilidade do agente.  

GABARITO D

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a) Aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

INCORRETA. Aplica-se a todos o processo COMUM:

Art. 394 (…)

§ 2º Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

b) Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

CORRETA. É o que está expresso no art. 396:

Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

c) No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do décimo dia após a publicação do edital.

INCORRETA. No caso de citação por edital, o prazo começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do seu defensor constituído:

Art. 396 (…)

Parágrafo único.  No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

d) A denúncia ou queixa será rejeitada apenas quando for manifestamente inepta ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.

INCORRETA. O “apenas” deixou a alternativa incorreta, pois temos mais um caso: quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal:

Art. 395.  A denúncia ou queixa será rejeitada quando:   

I - for manifestamente inepta;

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

e) Na instrução do procedimento ordinário poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

INCORRETA. No procedimento ordinário é até 8 testemunhas:

Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.  

GABARITO B

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A questão exigiu o conhecimento do art. 212 do CPC/2015, de seguinte teor:

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

ATOS PROCESSUAIS:

• DIAS ÚTEIS
• 6 ÀS 20

GABARITO C

Questão elaborada para decorar o prazo previsto no art. 218, § 3º, do CPC/15:

Art. 218

(...)

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

GABARITO C

Questão exigiu o conhecimento do art. 146 do CPC/15:

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

GABARITO C

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I. A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

CORRETA. É exatamente o que diz o art. 205, § 2º, do CPC/15:

Art. 205

(...)

§2º. A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

II. É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências.

INCORRETA. Pois o art. 267, § 5º, permite sim a gravação:

Art. 367

(...)

§5º. A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

III. Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no conceito de sentença. 

INCORRETA. O conceito dado acima se refere à decisão interlocutória:

Art. 203

(...)

§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

O despacho vem definido no parágrafo seguinte:

Art. 203

(...)

§3º. São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

GABARITO A