Questões Comentadas

Estabilidade.

Licença paternidade.

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Participação nos lucros.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior.

Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.

Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.

Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.

quatorze anos, como desportista.

dezesseis anos, em trabalho noturno.

quatorze anos, como aprendiz.

dezesseis anos, como artista.

quatorze anos, no comércio.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa”;

a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;

os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;

a denominada “reserva do possível” é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;

os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.

podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certas prestações por parte do Estado;

não podem beneficiar uma única pessoa, já que são destinados à sociedade;

são emanações diretas da cidadania, a qual permite a integração do indivíduo à sociedade;

asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes constituídos;

somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais estão integrados à sociedade brasileira.

totalmente certa, pois os direitos sociais não podem ser fruídos individualmente e dependem, em muitos casos, de integração do seu conteúdo pela lei;

parcialmente certa, pois os direitos sociais não podem ser fruídos individualmente, mas jamais dependem de integração do seu conteúdo pela lei;

parcialmente certa, pois os direitos sociais podem ser fruídos individualmente, mas dependem, em muitos casos, de integração do seu conteúdo pela lei;

parcialmente certa, pois os direitos sociais devem ser postulados pela sociedade, mas serão fruídos individualmente, e não dependem de lei;

totalmente errada, pois os direitos sociais podem ser fruídos individualmente e jamais dependem de integração do seu conteúdo pela lei.

não impedem o atendimento do pleito de Maria, já que a fruição de todo direito fundamental deve ser garantida;

estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de recursos para o seu oferecimento;

estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de regulamentação;

se somam à impossibilidade de um direito social ser postulado por uma única pessoa;

impedem a fruição do direito social pleiteado administrativamente por Maria.

totalmente inadequados, pois os direitos sociais são previstos em normas de eficácia plena e sempre deve ser possível implementá-los;

parcialmente inadequados, pois a categoria das normas programáticas está restrita à disciplina dos clássicos direitos de liberdade;

parcialmente inadequados, pois a disponibilidade financeira e orçamentária está associada à implementação dos direitos de liberdade;

parcialmente inadequados, pois o caráter programático da norma constitucional não compromete a sua plena eficácia, principalmente quando consagra direitos;

totalmente adequados, pois os direitos sociais de estatura constitucional normalmente precisam ser integrados pela lei e demandam gastos para a sua implementação.