SE6294 - (Agente de Segurança Penitenciário. 2022. FGV) Acerca da suspensão condicional do processo, segundo a Lei nº 9.099/1995, no capítulo III referente aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
SE6293 - (Oficial de Cartório. 2009. FGV) Com relação aos juizados especiais criminais, analise as afirmativas a seguir:
I. A lei prevê expressamente a possibilidade de que os institutos da composição dos danos civis e da transação penal sejam realizadas perante o Tribunal do Júri nos casos em que há conexão entre infração de menor potencial ofensivo e crime doloso contra a vida.
II. A aceitação da transação penal não terá efeitos civis nem constará de certidão de antecedentes criminais, salvo, neste último caso, para que o autor não seja novamente beneficiado pelo mesmo instituto no prazo de cinco anos.
III. É possível o oferecimento de transação penal ao autor que preencher os requisitos subjetivos (antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias do crime) mesmo que ela já tenha sido anteriormente condenado pela prática de crime, com decisão transitada em julgado, à pena de prestação pecuniária.
Assinale:
SE6292 - (Analista Judiciário. TJ/RJ. 2014. FGV) Parte da doutrina afirma que a transação penal mitigou o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Sobre este instituto previsto na Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
SE6291 - (Estagiário Forense. MPE/RJ. 2014. FGV) De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles:
SE6290 - (Auditor Fiscal da Receita Estadual. 2010. FGV) Dos trechos transcritos do texto, assinale aquele em que se poderia empregar opcionalmente o acento indicativo de crase.
SE6289 - (Auditor do Estado. FGV. 2011) Ratifica-se, assim, o conceito de que a conscientização tributária pode representar um ponto de partida para a formação cidadã como uma das formas eficazes de atender às demandas sociais, com maior controle sobre a coisa pública.
No período acima, empregou-se corretamente o acento grave para indicar o fenômeno da crase.
Assinale a alternativa em que o acento grave tenha sido empregado corretamente.
SE6288 - (Analista Legislativo. 2012. FGV) Analise os itens listados de acordo com sua correção gramatical, adequação à norma culta e boa redação.
I. Fomos à Recife dos nossos sonhos.
II. Suas tarefas vão de segunda à sexta, com compensação no sábado.
III. O curso vai da primeira à terceira semana do mês.
Assinale
SE6287 - (Analista Legislativo. 2012. FGV)
Na Europa, supostamente mais organizada, falhou a regulamentação financeira, o que convergiu com a crise de 2008 nos EUA para dar origem à presente situação.
No período acima, empregou-se corretamente o acento grave indicativo de crase. Assinale a alternativa em que isso NÃO tenha ocorrido.
SE6286 - (Agente Administrativo. 2013. FGV) Assinale a alternativa em que o emprego do acento grave indicativo da crase ocorre por razão distinta da dos demais.
SE6285 - (Técnico de Gestão Administrativa. 2013. FGV) Assinale a frase em que o emprego do acento grave indicativo da crase é optativo.
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