Questões Comentadas

I, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Fórum Interconselhos.

Orçamento Anual.

Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Plano de Aceleração do Crescimento.

Plano Plurianual.

realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital não autorizadas.

abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa.

abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

no plano estratégico institucional.

na Lei Orçamentária Anual.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

no Plano Plurianual.

na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado ao Ministério Público, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

Mesmo com o propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade pública e de seus efeitos sociais e econômicos, no seu período de duração, é vedado ao Poder Executivo Federal adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial.

Lei ordinária pode definir outras suspensões, dispensas e afastamentos aplicáveis durante a vigência do estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

a lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

permitida a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

permitido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

O Poder Executivo publicará, até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

A lei ordinária disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados como créditos especiais ou suplementares, mesmo com prévia e específica autorização legislativa.

Considera-se equitativa a execução das programações de caráter facultativo que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria.