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10301
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6556 - (Analista Técnico Legislativo. 2017. Vunesp) A Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A -

legislar sobre proteção à infância e à juventude.

B -

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia.

C -

estabelecer normas de trânsito e transporte.

D -

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.

E -

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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10302
Ano: 2017
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6555 - (Procurador Jurídico. 2017. Vunesp) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A -

águas.

B -

orçamento.

C -

trânsito e transporte.

D -

desapropriação.

E -

energia.

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10303
Ano: 2017
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6554 - (Analista. 2017. Vunesp) Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência

A -

privativa da União.

B -

em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.

C -

comum entre União, Estados e Distrito Federal.

D -

comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E -

concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

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10304
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6553 - (Procurador Jurídico. 2018. Vunesp) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é de competência

A -

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

B -

privativa da União.

C -

comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D -

concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E -

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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10305
Ano: 2018
Banca: INÉDITAS
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6552 - (Procurador Jurídico. 2018. Vunesp) Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assunto

A -

União, Estados, Distrito-Federal e Municípios.

B -

União.

C -

Estados, Distrito-Federal e Municípios.

D -

Municípios.

E -

Estados e Distrito-Federal.

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10306
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6551 - (Auxiliar Jurídico. 2019. Vunesp) A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio exterior e interestadual é de competência

A -

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B -

comum da União e dos Estados.

C -

privativa da União.

D -

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

E -

concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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10307
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6550 - (Procurador Jurídico. 2019. Vunesp) Compete privativamente à União

A -

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

B -

cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C -

legislar sobre os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

D -

legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

E -

legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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10308
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6549 - (Procurador Jurídico. 2019. Vunesp) Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A -

legislar sobre trânsito e transporte.

B -

legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

C -

legislar sobre populações indígenas.

D -

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

E -

legislar sobre propaganda comercial.

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10309
Ano: 2019
Banca: INÉDITAS
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6548 - (Fiscal de Rendas. 2019. Vunesp) A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário é

A -

exclusiva da União.

B -

privativa da União e supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C -

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D -

concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.

E -

comum da União, dos Estados e dos Municípios.

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10310
Ano: 2014
Banca: VUNESP
Instituição: TRE - TJAA - TRE - AJAJ - DPE/SP - TRF3 - TJAA
Matéria: Direito Constitucional
Tema: Da organização do Estado (art. 18 a 36)

SE6547 - (Delegado de Polícia. PC/SP. 2014. Vunesp) Compete privativamente à União legislar sobre

A -

produção e consumo.

B -

assistência jurídica e defensoria pública.

C -

trânsito e transporte.

D -

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

E -

educação, cultura, ensino e desporto.

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