Questões Comentadas

Na hipótese de suspeita de ocultação do réu, para se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça, o Juiz determinará a citação, por edital.

Intimado pessoalmente para qualquer ato, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.

Citado por hora certa, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.

São previstas a citação pessoal, por hora certa, por edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via postal, na hipótese de réu preso.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo- se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.

não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida.

adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.

quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.

o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.

mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

tiver aconselhado qualquer das partes.

for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Haverá prazo em dobro apenas para a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A ação não é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, pois ultrapassa o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.

A ação deve ser julgada improcedente considerando a incompetência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, uma vez que o autor é Empresa de Pequeno Porte.

A ação não é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, pois trata de ação de demarcação.

É defeso ao juiz, nas causas propostas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deferir, de ofício, providências cautelares no curso do processo.

apenas por requerimento das partes, deferir providências antecipatórias no curso do processo.

de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

de ofício ou a requerimento das partes, deferir apenas providências cautelares no curso do processo.

apenas por requerimento das partes, deferir providências cautelares no curso do processo.

apenas por requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

a instalação da audiência de conciliação.

a instalação da audiência de instrução de julgamento.

cinco dias antes da instalação da audiência de conciliação.

quinze dias antes da instalação da audiência de instrução de julgamento.

o momento de apresentação da contestação.

Carlos deve cumprir o mandado dentro de 48 horas, desde que haja tempo hábil para sua execução durante seu expediente.

Carlos poderá cumprir o mandado até o final da semana, considerando o volume de outros mandados recebidos no mesmo dia.

Carlos deverá cumprir o mandado dentro de 24 horas, uma vez que ele foi classificado como "plantão imediato".

Carlos deve priorizar os mandados classificados como "urgentes" e "prioritários", deixando os de "plantão imediato" para o final do dia.

Carlos pode solicitar a redistribuição do mandado se julgar que não há tempo suficiente para seu cumprimento no prazo estipulado.

a citação por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória ou por edital.

a propositura de ações de alimentos, desde que o valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a assistência.

mandato verbal ao advogado para assinar declaração de hipossuficiência econômica.

que os atos processuais sejam realizados em horário noturno, sendo que a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

agravo interno.

recurso especial e/ou extraordinário, a depender do objeto da ação.

recurso ordinário.

embargos de divergência.