Questões Comentadas

requerer ao juiz, por intermédio do escrivão, que determine a providência preterida e mesmo assim decorrer o prazo de 10 (dez) dias sem o atendimento.

requerer ao Conselho Nacional de Justiça que notifique o juízo a adotar as providências cabíveis, concernente ao pedido preterido.

formular pedido de reclamação perante a Corregedoria Geral de Justiça do tribunal a que se vincula o juiz, solicitando a providência jurisdicional, sem que haja solução dentro de 15 (quinze) dias.

dirigir requerimento formal ao Presidente do respectivo tribunal e este, a despeito de assinar prazo de 05 (cinco) dias ao juízo faltante, não lograr êxito na resolução do impasse.

protocolar petição diretamente ao magistrado, assinando-lhe prazo que repute necessário para a providência requerida, restando, para o caso de não atendimento, uma notificação peremptória com prazo de 48 horas.

a equidade deve ser utilizada, mesmo que resulte no afastamento de regra constitucional ou legal que discipline diretamente o caso a ser julgado.

a equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da legalidade.

a equidade não é prevista na legislação federal, mas pode ser aplicada pelo juiz.

julgamentos por equidade somente podem ser realizados pelo Supremo Tribunal Federal.

o juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

É vedado ao juiz decidir por equidade.

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

O juiz poderá se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

ao perito.

somente ao perito oficial.

ao assistente e ao perito nomeado.

à testemunha e ao especialista.

ao colaborador e ao tradutor.

a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.

a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.

o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

A arguição de suspeição não se aplica aos peritos criminais.

Perito nomeado por autoridade é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível.

Não há multa prevista para o perito que, sem justa causa, não der o laudo ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.

Não há muta prevista para o perito que, sem justa causa, deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade.

Os menores de 25 anos não podem ser peritos.

funcionários da justiça.

peritos.

assistentes.

colaboradores ad hoc.

oficiais de justiça.

No caso de não-comparecimento do perito, com justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

Os analfabetos não podem ser peritos.

os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.

o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.

os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

Os analfabetos podem ser peritos.

Os que tiverem prestado depoimento no processo podem ser intérpretes.

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, ainda que haja escusa atendível.

Não poderão ser peritos os menores de 25 anos.

uma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo.

não se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos.

tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa.

não se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes.

podem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.