Questões Comentadas

objeto.

motivo.

forma.

mérito.

finalidade.

sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade.

sujeito, objetivo, eficácia, autoexecutoriedade e poder.

motivação, publicidade, sujeição, objeto e competência.

forma, finalidade, imperatividade, publicidade e motivo.

objeto, motivação, publicidade, eficácia e autoridade.

II, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

3 jurados

5 jurados

11 jurados

7 jurados

15 jurados

17 jurados

25 jurados

21 jurados

11 jurados

9 jurados

O jurado não poderá ser dispensado por decisão motivada do juiz presidente.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, não pode ser responsável criminalmente.

Não se aplica aos suplentes convocados os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal.

Não será aceita escuda fundada em motivo relevante, ainda que comprovado até a chamada dos jurados.

Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.

Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será coletivo.

Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 30 (trinta) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 3 (três) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

A testemunha que comparecer será inquirida, desde que haja suspensão da audiência.

O procedimento será concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Os esclarecimentos dos peritos não dependem de prévio requerimento ou de deferimento pelo juiz. 

As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo vedado ao juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate.

As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 5 (cinco).

poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.

poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.

poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.

não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.

somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.

notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.

nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.

determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.

ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.