Questões Comentadas

A independência financeira e administrativa.

A vitaliciedade e a independência financeira.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A vitaliciedade, a independência funcional e a inamovibilidade absoluta.

não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.

não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.

não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.

poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.

poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.

a unidade, a divisibilidade e a publicidade.

a unidade, a publicidade e a independência funcional.

a cooperação e a divisibilidade.

a autonomia funcional, a indivisibilidade e a publicidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a unidade, a indivisibilidade e a publicidade.

a unidade, a publicidade e a independência funcional.

a indivisibilidade e a independência funcional, somente.

a unidade e a publicidade, somente.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A inamovibilidade, essencialidade e imparcialidade.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A oficialidade, territorialidade e autonomia orçamentária.

A oficiosidade, essencialidade e territorialidade.

A inamovibilidade, autonomia funcional e indivisibilidade.

da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.

do regime democrático e dos interesses sociais e individuais de qualquer natureza.

do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

É autorizado ao Ministério Público elaborar a sua proposta além dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Ao Ministério Público é assegurado apenas autonomia funcional, mas não a administrativa, que depende de autorização do Poder Executivo.

Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo concederá novo prazo de 15 dias improrrogáveis para a apresentação da proposta.

Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que previamente autorizadas mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

pluralidade, divisibilidade e dependência.

vitaliciedade, inamovibilidade e independência.

unidade, indivisibilidade e independência.

divisibilidade, dependência e vitaliciedade.

vitaliciedade, indivisibilidade e independência.

I;

II;

III;

I e II;

II e III.