Questões Comentadas

Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Eliminar a discriminação no emprego.

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Eliminar a discriminação no emprego.

Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental.

Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório.

Erradicar a pobreza.

Combater o porte de arma.

As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

Igualdade material e formal a todos os cidadãos.

Saúde e educação para toda a população.

Direitos Humanos

Trabalho

Meio Ambiente

Anticorrupção

Dignidade humana

Não são asseguradas autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

É permitido aos membros da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

unidade, divisibilidade e independência nacional.

unidade, indivisibilidade e independência funcional.

unidade, indivisibilidade e dependência funcional.

alteridade, moralidade e independência funcional.

legalidade, divisibilidade e independência funcional.

do Ministério Público.

da Defensoria Pública.

da Advocacia-Geral da União.

das Procuradorias dos Estados e Municípios.

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

que representa o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.

essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma da Constituição.

que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.

indispensável à administração da justiça, inviolável por seus atos e manifestações, exercente das funções fiscalizatórias e de controle externo.

o Ministério Público.

a Procuradoria do Estado.

a Advocacia em Geral.

a Advocacia Pública.

a Defensoria Pública.

unidade, divisibilidade e independência nacional.

unidade, indivisibilidade e independência funcional.

unidade, indivisibilidade e dependência funcional.

alteridade, moralidade e independência funcional.

legalidade, divisibilidade e independência funcional.