Questões Comentadas

SE8311 - (Analista Judiciário. TRE/AM. 2014. IBFC) " A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". O mandamento constitucional tem por conteúdo o princípio da:

SE8310 - (Analista Judiciário. TRE/AM. 2014. IBFC) Configuram restrições excepcionais ao Princípio da Legalidade, EXCETO:

SE8309 - (Técnico Judiciário. TRE/PB. 2015. FCC) Considere o seguinte trecho extraído da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto:

 “... a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, posta em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade, ela se apresenta, simultaneamente, como um atributo técnico da administração, como uma exigência ética a ser atendida no sentido weberiano de resultados, e, coroando a relação, como uma característica jurídica exigível de boa administração dos interesses públicos.”

(Curso de Direito Administrativo, 16ª edição, 2014, Rio de Janeiro: Forense, p. 116).

É correto concluir que os ensinamentos do autor se referem ao conteúdo do princípio da

SE8308 - (Analista Judiciário. TRE/MT. 2015. Cebraspe/Cespe) Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.

SE8307 - (Técnico Judiciário. TRE/AP. 2015. FCC) O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, negou pedido formulado por servidor público em ação por ele ajuizada perante a Corte Suprema. O mencionado servidor sustentou, na demanda, a inexistência de nepotismo. No entanto, exercia função comissionada em Tribunal ao qual seu irmão era vinculado como juiz. Assim, a Corte Suprema negou o pedido, reconheceu a configuração do nepotismo e, por consequência, a violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se especificamente do princípio da

SE8306 - (Técnico Judiciário. TRE/SP. 2015. FCC) Considere a seguinte situação hipotética: Dimas, ex-prefeito de um Município do Amapá, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado, tendo em vista que adotou na comunicação institucional da Prefeitura logotipo idêntico ao de sua campanha eleitoral. O Tribunal considerou tal fato ofensivo a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa. Trata-se especificamente do princípio da

SE8305 - (Técnico Judiciário. TRE/SE. 2015. FCC) Determinada Lei Estadual foi objeto de ação perante o Supremo Tribunal Federal, haja vista ter sido questionada a sua constitucionalidade. Referida lei obrigou o Governo a divulgar, na imprensa oficial e na internet, dados relativos a contratos de obras públicas. O Supremo Tribunal Federal considerou absolutamente constitucional a referida lei por estar em fiel observância a um dos princípios básicos norteadores da atuação administrativa. Trata-se especificamente do princípio da

SE8304 - (Analista Judiciário. TRE/AC. 2015. AOCP) Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Dentre os Princípios da licitação, é o Princípio _____________________ que estabelece que “ â administração pública só é dado o direito de agir de acordo com o determinado pela lei” .

SE8303 - (Técnico Judiciário. TRE/MA. 2015. IESES) Sobre os princípios constitucionais administrativos, é correto afirmar:

SE8302 - (Analista Judiciário. TRE/MA. 2015. IESES) O princípio da Administração Pública que impõe ao Poder Público que toda “atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza”, denomina-se de: