Questões Comentadas

os que ocorrem quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal.

aqueles que ocorrem quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo.

aqueles praticados no exercício da função administrativa.

os atos legais declarados pelo Estado ou por seus representantes, com efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário.

aqueles que decorrem de acontecimentos naturais independentes do homem.

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

se dará no caso de improbidade administrativa.

se dará no caso de incapacidade civil absoluta.

se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.

é vedada constitucionalmente.

se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

vinte e um anos.

dezoito anos.

trinta anos.

vinte anos.

trinta e cinco anos.

quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

é totalmente vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de até três cargos de professor.

podem ser acumulados até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.

será necessariamente afastado do cargo de Oficial de Justiça, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

havendo compatibilidade de horários, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.

será afastado do cargo de Oficial de Justiça para o exercício do mandato eletivo, com prejuízo de contagem de seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

deverá necessariamente afastar-se de seu cargo de Oficial de Justiça, passando a ser remunerado pela vereança.

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo de Oficial de Justiça, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

é legal a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

lei específica fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.

direitos e garantias fundamentais.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

direitos humanos.

direitos e deveres individuais e coletivos.

não está contemplado constitucionalmente entre os direitos e garantias fundamentais, nem entre os direitos sociais.

consta expressamente previsto entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

figura expressamente entre os direitos e as garantias fundamentais.

apesar de não estar previsto expressamente entre os direitos sociais, é direito garantido pela legislação infraconstitucional.

integra os direitos sociais juntamente com a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e outros.

brasileira em benefício do filho brasileiro e de eventuais outros herdeiros do “de cujus”.

brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.

que rege as relações internacionais entre o Brasil e a Alemanha.

do país de origem do “de cujus”, ou seja, pela lei alemã.

brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, independentemente de qualquer disposição legal do país de origem do “de cujus”.