Questões Comentadas

SE8353 - (Técnico Judiciário. TRE/BA. 2017. Cebraspe/Cespe) Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)

I. acompanhamento dos processos de inscrição.

II. exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.

III. exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.

IV. requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.

Assinale a opção correta.

SE8352 - (Técnico Judiciário. TRE/PI. 2016. Cebraspe/Cespe) Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

SE8351 - (Analista Judiciário. TRE/SP. 2017. FCC) Pedro, servidor público de um órgão municipal encarregado da fiscalização de obras civis, emitiu autorização para Saulo construir um muro de arrimo e também demolir uma pequena edícula, comprometendo-se a providenciar, junto a seu superior, a formalização do correspondente alvará. Ocorre que Jair, morador de imóvel vizinho, sentiu-se prejudicado pelas obras, que causaram abalo em seu imóvel e denunciou a situação à autoridade competente, requerendo a nulidade do ato, face a incompetência de Pedro para emissão da autorização. Diante desse cenário,

SE8350 - (Analista Judiciário. TRE/RR. 2015. FCC) Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos determinantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativo praticado por Paola

SE8349 - (Analista Judiciário. TRE/GO. 2015. Cebraspe/Cespe) Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.

SE8348 - (Técnico Judiciário. TRE/PB. 2007. FCC) O atendimento de todas as exigências legais, para que os efeitos dos atos administrativos sejam reconhecidos na ordem jurídica, refere-se à

SE8347 - (Técnico Judiciário. TRE/PI. 2009. FCC) Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que

SE8346 - (Técnico Judiciário. TRE/AL. 2010. FCC) Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

SE8345 - (Técnico Judiciário. 2011. FCC) Nos atos administrativos:

SE8344 - (Técnico Judiciário. TRE/PR. 2012. FCC) A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de