Questões Comentadas

A apuração nas Juntas Eleitorais começará no dia seguinte ao das eleições, atualmente na noite das eleições face o emprego de urnas eletrônicas e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado o Tribunal Regional, mencionando o período necessário, que não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias, sob as penas legais de perda de competência para prosseguir na apuração e multa aos membros da junta.

Nas eleições municipais e para governador, senador, deputado federal e estadual, compete às Juntas Eleitorais a apuração e totalização dos votos.

Nas eleições presidenciais, cabe inicialmente aos Tribunais Regionais a totalização dos votos de todas as zonas eleitorais das unidades da federação, com envio dos resultados posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral, para totalização, por ele, de todos os resultados do País.

Compete às Juntas Eleitorais expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, sendo que nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

I e II.

I, II e III.

I, II, III e IV.

III, VI e VII.

IV, V, VI e VII.

não precisará indicar, expressamente, a eleição a que se refere, mesmo quando ocorrerem eleições simultâneas.

será interposto apenas por escrito e deverá ser fundamentado no prazo de 72 horas, para que tenha seguimento.

não será admitido se não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas.

só poderá ser interposto pelos partidos e coligações, através dos respectivos delegados, não tendo os fiscais e candidatos legitimidade para fazê-lo.

deverá ser instruído com peças fornecidas pelo próprio recorrente, vedada a instrução de ofício através de certidão do boletim e da decisão recorrida.

ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.

prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.

ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa.

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.

8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.

8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.

apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.

o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.

tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.

demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.

chegarem ao local de votação no prazo de tolerância de 15 minutos, ainda que não tenham recebido senha.

tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.

apresentarem justificativa ao Presidente da Mesa e por este aceita, ainda que não tenham recebido senha.

comprovarem residir em bairro distante do local de votação e tenham tido dificuldade de obter condução, ainda que não tenham recebido senha.

apresentarem atestado médico ao Presidente da Mesa, comprovando dificuldade de locomoção, ainda que não tenham recebido senha.