Questões Comentadas

SE8506 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito das disposições penais estabelecidas pelo Código Eleitoral, analise as seguintes assertivas:

I) Não se aplicam aos fatos incriminados no Código Eleitoral as regras gerais do Código Penal.

II) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou em sociedade de economia mista.

III) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em:

SE8505 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Quanto às disposições penais previstas no Código eleitoral, assinale a alternativa correta.

SE8504 - (Analista Judiciário. TRE/CE. 2012. FCC) Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,

SE8503 - (Técnico Judiciário. TRE/RO. 2013. FCC. Atualizada) Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando

SE8502 - (Analista Judiciário. TRE/RO. 2013. FCC) O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso

SE8501 - (Analista Judiciário. TRE/PB. 2015. FCC) Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso

SE8500 - (Técnico Judiciário. TRE/AP. 2015. FCC) O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial é de

SE8499 - (Técnico Judiciário. TRE/SE. 2015. FCC) No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

SE8498 - (Técnico Judiciário. TRE/SE. 2015. FCC) Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

SE8497 - (Analista Judiciário. TRE/SE. 2015. FCC) José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,