Questões Comentadas

destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.

destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, pois não há limitador para a requisição endereçada ao particular.

está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.

são válidos, considerando que não recaía sobre ele nenhuma causa de inelegibilidade no momento em que os recebeu.

são válidos, salvo se tiver sido deferida medida cautelar para afastá-lo do processo eleitoral.

são nulos, mas a nulidade fica circunscrita a ele, não afetando os resultados das eleições.

são nulos para todos os efeitos, o que exige a retotalização da votação proporcional.

devem ser contados para o Partido Político Alfa.

até 24 horas antes e logo após o encerramento da votação.

até 48 horas antes e logo após a proclamação do resultado da eleição.

até 48 horas antes e 24 horas após a eleição.

até 24 horas antes e 24 horas após a eleição.

até 48 horas antes e logo após o encerramento da votação.

o candidato que se sentir prejudicado e o promotor eleitoral.

o partido político e o promotor eleitoral.

o candidato que se sentir prejudicado, o promotor e o partido político.

a coligação partidária à qual pertencer o candidato que se sentir prejudicado.

apenas o promotor eleitoral.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

podem participar da campanha somente em comitês, vedada sua participação em comícios e passeatas;

podem participar de atos de campanha, desde que fora do horário de expediente;

não podem participar de atos de campanha, uma vez que são servidores comissionados;

podem participar da campanha, desde que se desincompatibilizem com antecedência mínima de 3 meses antes do início da propaganda;

não podem participar de atos de campanha de candidato majoritário, uma vez que são comissionados por detentor de cargo proporcional.

na circunscrição do pleito, a publicidade institucional estará proibida a partir de janeiro do ano eleitoral, a fim de se preservar a isonomia entre os candidatos;

o gasto com publicidade institucional no ano eleitoral não poderá exceder a média gasta nos últimos três anos pelo ente federativo envolvido no pleito;

quando se tratar de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, a publicidade institucional estará liberada até três meses antes da eleição;

durante o período eleitoral, a publicidade institucional estará liberada para divulgar campanhas em casos de urgência e calamidade pública, independentemente de autorização da justiça eleitoral;

as restrições à realização de publicidade institucional em ano eleitoral vinculam apenas os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estão em disputa.

não praticou conduta vedada aos agentes públicos, pois a lei eleitoral somente impede a publicidade institucional por parte do agente que concorra à reeleição.

praticou conduta vedada aos agentes públicos, apenas nos três meses anteriores ao pleito, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

não praticou conduta vedada aos agentes públicos, nos três meses anteriores ao pleito, pois os cargos municipais não estavam em disputa na eleição.

não praticou conduta vedada aos agentes públicos, pois a lei eleitoral não veda a realização de propaganda institucional pelo agente competente.

praticou conduta vedada aos agentes públicos nos seis meses anteriores ao pleito, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

a representação por conduta vedada ajuizada em razão dos fatos narrados deve ser julgada improcedente, pois Tício não é agente público, não se aplicando a ele a vedação de inauguração de obra pública prevista na Lei nº 9.504/1997;

o ajuizamento da representação por conduta vedada é adequado em razão dos fatos narrados, uma vez que é vedado a qualquer candidato o comparecimento em inauguração de obra pública, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral;

o ajuizamento da representação por conduta vedada em razão dos fatos narrados somente poderia ter se dado até a data da eleição, uma vez que foi postulada a cassação do registro de Tício, na forma da Lei nº 9.504/1997;

a representação por conduta vedada em razão dos fatos narrados deve ser julgada improcedente porque não foi Tício o responsável pelo ordenamento das despesas realizadas na obra pública;

o ajuizamento da representação por conduta vedada é inadequado em razão dos fatos narrados, uma vez que Tício foi um mero espectador da inauguração, apenas testemunhando o evento, convidado por seu amigo, o prefeito da cidade.