Questões Comentadas

pelos eleitores da Zona Eleitoral.

apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.

pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.

pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.

pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.

entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.

entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.

entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.

entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.

entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

Os filiados a partidos políticos não podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais.

É imprescindível, sob pena de preclusão, impugnar problema com a urna eletrônica no momento da votação, devendo ficar consignado na ata da seção eleitoral.

Os menores de 18 anos podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais, exceto se não estiverem alistados como eleitores.

Sem título de eleitor, o eleitor/eleitora não poderá votar, mesmo que seja inscrito na seção eleitoral e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

interno (como aquele feito por meio de auditoria contábil do próprio Tribunal), mas não se sujeita a controle externo, pelo princípio da supremacia do Poder Judiciário;

interno (como aquele exercido pela Corregedoria sobre os atos dos serventuários da Justiça) e controle externo (como aquele praticado pelo Tribunal de Contas);

interno (como aquele exercido pelo Conselho da Magistratura), mas não se sujeita a controle externo, pelo princípio da separação dos poderes;

interno (como aquele exercido pelo Tribunal de Contas) e controle externo (como aquele praticado pelo Conselho Nacional de Justiça);

interno (como aquele exercido pelo Conselho Nacional de Justiça) e controle externo (como aquele praticado pelo Conselho Nacional do Ministério Público).

É exercido pelo Judiciário quando julga uma ação trabalhista contra uma autarquia.

Está subordinado ao controle externo, tendo a sua organização definida pelos tribunais de contas.

Por ter caráter meramente administrativo, não assegura os princípios de ampla defesa e contraditório.

Utiliza a técnica de controle posterior, deixando o controle prévio e concomitante a cargo do órgão de controle externo.

Será exercido de maneira integrada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

externo, pois tem em sua composição vários membros que não fazem parte do Poder Judiciário e está ligado diretamente ao Poder Executivo;

administrativo, pois exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Judiciário com auxílio do Tribunal de Contas;

legislativo, eis que seus membros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal;

interno do Poder Judiciário, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público;

interno do Poder Judiciário, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

ilegal, por violação ao contraditório e à ampla defesa;

ilegal, por ser medida não prevista na Constituição da República de 1988;

ilegal, por não ter a Administração Pública atribuição para rever o ato administrativo;

legal, por não existir direito adquirido contra a Administração Pública;

legal, por deter a Administração Pública poder cautelar, não sendo necessária a prévia ciência do interessado.

de reconsideração, dirigido à autoridade hierarquicamente superior de outra pessoa jurídica.

hierárquico próprio, em razão do controle vertical interno, decorrente do poder hierárquico.

hierárquico próprio, em razão da tutela administrativa, não havendo que se falar em exercício de poder hierárquico.

hierárquico impróprio, em razão do controle vertical externo, decorrente do poder hierárquico.

hierárquico impróprio, em razão do controle finalístico, não havendo que se falar em exercício de poder hierárquico.

hierárquico e judicial.

judicial e legislativo.

administrativo e judicial.

legislativo e administrativo.

administrativo e legislativo.

O controle sobre a Administração Pública deve sempre ser provocado.

O controle do mérito administrativo pode ser feito pelo poder judiciário.

O controle pode ser concomitante ou posterior, nunca prévio em razão da separação de poderes.

O controle pode ser feito pelo legislativo, pelo executivo ou pelo judiciário.

O controle é sempre feito em uma relação de subordinação.