Questões Comentadas

SE8958 - (Analista Ambiental. 2022. Cebraspe/Cespe) No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O candidato aprovado em concurso público iniciará o desempenho das atribuições do respectivo cargo público imediatamente depois de ser nomeado e empossado nele.

SE8957 - (Analista Administrativo. 2022. Cebraspe/Cespe) No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.

A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.

SE8956 - (Técnico de Laboratório. 2023. Cebraspe/Cespe) À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.

SE8955 - (Procurador da Fazenda Nacional. 2023. Cebraspe/Cespe) Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.

Nessa situação hipotética, Bernardo

SE8954 - (Analista do CNMP. 2023. Cebraspe/Cespe) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

SE8953 - (Técnico Judiciário. TRT/8ª. 2023. Cebraspe/Cespe) Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado

SE8952 - (Técnico Administrativo. 2013. Cebraspe/Cespe) Com referência aos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

A natureza do vínculo que liga o servidor ao Estado é de caráter legal e pode sofrer, no âmbito da legislação ordinária pertinente, modificações, às quais o servidor deve obedecer; não há direito adquirido do servidor a determinado regime jurídico.

SE8951 - (Técnico Judiciário. STF. 2013. Cebraspe/Cespe) Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue o item subsecutivo.

O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais.

SE8950 - (Analista Jurídico. STF. 2013. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.

Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores civis ocupantes de cargos na administração direta federal, aí incluídos os servidores do Ministério Público da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

SE8949 - (Técnico do BACEN. 2013. Cebraspe/Cespe. 2013) Julgue o seguinte item, acerca do servidor público.

Servidor é toda pessoa legalmente investida em cargo público.