Questões Comentadas

SE9729 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.

É inconstitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, ainda que intercalado com atividade laborativa.

SE9728 - (Perito Médico. SEGEP/MA. 2018. FCC) Levi foi empregado da empresa Tudo Azul Ltda. por nove meses, exercendo a função de Encarregado Geral. Sofreu um ataque cardíaco fulminante, no desempenho de suas funções, vindo a falecer. Sua esposa, devidamente inscrita como dependente perante o INSS, pretende solicitar o benefício da pensão por morte. Neste caso, ela

SE9727 - (Assistente Social. 2018. FGV) De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:

SE9726 - (Procurador do Município de Manaus. 2018. Cebraspe/Cespe) Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.

Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.

SE9725 - (Analista Judiciário. Serviço Social. 2020. Cebraspe/Cespe) O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que a família do detento possa ter direito ao benefício do auxílio-reclusão, o segurado, antes de ter sido preso, deve ter cumprido a carência de contribuições mínimas de

SE9724 - (Procurador Autárquico. Manausprev. 2021. FCC) Conforme previsão em lei previdenciária que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência, Lei no  8.213/1991, a maioria das prestações a cargo do órgão previdenciário depende do implemento pelos segurados e beneficiários de condições temporais que se denominam períodos de carência. São exceções a essa determinação legal

SE9723 - (Juiz do Trabalho. TRT/1ª. 2008. Instituto Cidades) Analise as proposições abaixo acerca de decadência e prescrição, de acordo com a Lei nº 8.213/91:

I - Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.

II - As ações referentes à prestação por acidente do trabalho prescrevem em 10 (dez) anos.

III - O prazo prescricional referente à prestação por acidente do trabalho conta-se da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

IV - É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.

V - O prazo decadencial para a revisão do ato de concessão de benefício conta-se do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.

Assinale a resposta correta:

SE9722 - (Técnico do Seguro Social. 2012. FCC) José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

SE9721 - (Procurador Federal. 2013. Cebraspe/Cespe) Julgue o item, relativo à seguridade social.

O termo inicial para a contagem do prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de dez anos a partir da data em que for praticado o ato, ainda que se comprove má-fé do beneficiário.

SE9720 - (Delegado de Polícia Federal. 2013. Cebraspe/Cespe) Julgue o seguinte item, relativo à decadência dos benefícios previdenciários.

O direito de requerer pensão por morte decai após dez anos da morte do segurado.