Questões Comentadas

SE9700 - (Técnico Legislativo. 2019. FCC) Sobre a ação penal privada é correto afirmar que

SE9688 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

É inconstitucional  contribuição adicional de 2,5% (dois e meio por cento) sobre a folha de salários instituída para as instituições financeiras e assemelhadas.

SE9687 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra deve reter 15% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. Tal alíquota é acrescida de 4%, 3% ou 2% relativamente aos serviços prestados pelo segurado empregado cuja atividade permita a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.

SE9686 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

Os segurados especiais não contribuem sobre o salário de contribuição, mas sim sobre o resultado da comercialização da produção. Nesses casos, a alíquota será de 1,2% sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, mais adicional de 0,1% para financiamento das prestações por acidente do trabalho, totalizando 1,3%.

SE9685 - (Advogado da União. 2006. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

As contribuições previdenciárias somente podem ser exigidas após o decurso do prazo de 90 dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou modificado, incluindo-se nessas modificações a eventual alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária.

SE9684 - (Procurador Federal. 2010. Cebraspe/Cespe) No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de prestação continuada previsto na Lei de Organização da Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.

A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a alíquota da referida exação deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada.

SE9683 - (Auditor do Tribunal de Contas. 2012. Cebraspe/Cespe) Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

A contribuição social das associações desportivas que não possuem equipe profissional de futebol, equiparadas a empresas no que se refere à contribuição para a seguridade social, incide sobre o montante de sua folha de salário.

SE9682 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) A respeito do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.

Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

SE9681 - (Analista Legislativo. 2002. Cebraspe/Cespe) A respeito das contribuições sociais e dos conceitos legais previstos no plano de custeio da previdência social, julgue o seguinte item.

São contribuições sociais as que incidem sobre a receita de concursos de prognósticos.

SE9680 - (Analista Legislativo. 2002. Cebraspe/Cespe) Julgue o item seguinte.

A Constituição da República prevê que lei complementar pode instituir outras fontes de receita para a seguridade social, além das expressamente previstas na Constituição; se uma lei ordinária serve-se de outras fontes, criando contribuição nova, ela é inconstitucional, pelo fato de ser a lei ordinária insusceptível de veicular tal matéria.