Questões Comentadas

não está tipificada em lei.

configurará improbidade, caso praticada de forma culposa.

não praticou conduta considerada como improbidade, pois a vantagem econômica deve ser direta.

será considerada como improbidade, caso tenha sido praticada de forma dolosa.

somente configurará improbidade caso demonstrado que a permuta foi realizada com bem com preço inferior ao valor de mercado.

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.

nomear ou realizar indicação política, por parte dos detentores de mandatos eletivos.

descumprir normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

transferir recurso a entidade privada em razão da prestação de serviços de saúde sem a prévia celebração de convênio ou instrumento congênere.

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

rejeitar vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação ou permuta de bem patrimonial particular ou o fornecimento de serviço por preço inferior ao valor de mercado.

frustrar, em ofensa à moralidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, visando obter benefício próprio ou de terceiros.

negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

transgredir as normas relativas à fiscalização e aprovação de contas de convênios firmados por qualquer ente da administração pública indireta com entidades privadas.

autorizar que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida judicial que afete o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.

Recusar-se a revelar fato ou circunstância de que tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

mandar instaurar o inquérito civil público para a devida apuração.

comunicar a autoridade policial competente para a abertura do inquérito.

oficiar ao Poder Judiciário para as medidas judiciais cabíveis.

representar ao Ministério Público para as providências necessárias.

comunicar ao seu superior hierárquico para aplicação das penalidades cabíveis.

atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas.

danos causados por imprudência, imperícia ou negligência podem ser configurados como atos ímprobos.

de acordo com a nova Lei de Improbidade Administrativa, o prazo para condução do Inquérito Civil passa a ter duração de 6 (seis) meses e pode ser prorrogado uma única vez.

é desnecessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente na nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos para configurar improbidade.

a titularidade da ação de improbidade deixou de ser exclusiva do Ministério Público.

não é indispensável para a prática da improbidade administrativa, já que a Lei admite a punição de condutas culposas.

estará configurado com o mero exercício da função pública.

corresponde à vontade livre e consciente de alcançar os ilícitos tipificados em lei.

também estará configurado caso o agente público pratique ato identificado como erro grave.

confunde-se com a voluntariedade do agente em praticar a conduta.

por se tratar de ato de improbidade, que importa em enriquecimento ilícito, haverá responsabilidade caso o ato tenha sido praticado a título de dolo ou culpa.

Tício somente poderá ser responsabilizado caso o ato tenha sido praticado a título doloso, considerando-se dolo a mera voluntariedade do agente de executá-lo.

o prazo de prescrição da ação de improbidade estará suspenso enquanto o processo de investigação estiver formalmente em curso.

Tício estará sujeito à Lei de Improbidade, ainda que o seu vínculo com a Administração seja transitório e sem remuneração.

na hipótese de a Administração identificar a prática de improbidade, não poderá ser realizado acordo judicial ou extrajudicial para solucionar o caso.

Coletar dados de todas as tarefas executadas.

Comparar as metas desejadas e os resultados obtidos.

Fornecer educação e treinamento para a execução dos métodos desenvolvidos.

Adotar como padrão as metas que foram planejadas e atendidas.

Definir as metas e os métodos para alcançá-las.

encenados, e são considerados os mais precários em termos de maturidade, já que apresentam elevada probabilidade de ocorrência de efeitos indesejados.

emulados, com elevado conhecimento das equipes envolvidas, mas não necessariamente situados em grau elevado de maturidade em relação ao controle de efeitos indesejados.

interoperados, situando-se no nível 5 da gradação de maturidade, correlacionada com o grau de minimização de riscos e efeitos indesejados.

simulados, tendo sido aperfeiçoados a partir de testes intensivos que constatam a inocorrência de efeitos indesejados.

otimizados, e correspondem ao paradigma conceitual a ser aplicado para avaliação do grau de maturidade dos demais processos existentes na organização.