Questões Comentadas

SE10766 - (mar/24) O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou nesta 2ª feira (25.mar.2024) uma resolução que determina o cessar-fogo "imediato" na Faixa de Gaza durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos que começou em 10 de março e termina em 9 de abril.

A proposta foi apresentada pelos atuais 10 integrantes não permanentes do conselho. Dentre os 15 países votantes, nenhum foi contrário ao cessar-fogo, mas houve uma abstenção votada

SE10765 - (mar/24) A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica, condenou o Estado brasileiro pela ação policial que terminou com a morte de 12 homens que seriam do PCC, facção que age dentro e fora dos presídios, na rodovia Senador José Ermírio de Moraes (SP-75), entre Itu e Sorocaba, no interior de São Paulo.

O caso ficou conhecido como

SE10764 - (mar/24) O Brasil é o primeiro país das Américas a se tornar "Estado Membro Associado" da organização responsável pela operação do maior colisor de partículas do mundo, palco de uma das grandes descobertas da história da física: o bóson de Higgs, apelidado de "partícula de Deus".

A confirmação da associação foi feita nesta sexta (22), dois anos após a assinatura do acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia. Em comunicado à imprensa, a organização destaca que "o país concluiu seus procedimentos internos de aprovação", e a data da mudança de status é 13 de março de 2024.

De acordo com a notícia acima, a adesão corresponde a organização

SE10763 - (mar/24) No dia 21 de março, uma operação coordenada pela missão naval da União Europeia, tomou a frente para assegurar a proteção das rotas comerciais marítimas no sul do Mar Vermelho. Em um evento sem precedentes, forças francesas e alemãs agiram em conjunto para neutralizar ameaças consideráveis – três mísseis balísticos e um drone marítimo operado pelos Houthis, alinhados ao Irã.

A operação acima foi batizada como

SE10762 - (mar/24) A Venezuela ratificou a decisão de proibir as autorizações de sobrevoo das companhias aéreas argentinas sobre o seu espaço aéreo, segundo fontes com conhecimento do assunto consultadas pela CNN. A medida foi confirmada na segunda-feira (11).

O governo da Argentina apresentou na sexta-feira (8) uma nota de protesto à Venezuela pela decisão, e anunciou que serão tomadas medidas correspondentes no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional por violação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago, 1944).

De acordo com a notícia acima, o que motivou a decisão venezuelana?

SE10761 - (Procurador Jurídico. 2022. MetroCapital) A Lei 7853/89 discorre em seu artigo 2º que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem:

SE10760 - (Técnico Universitário/Advogado. 2024. Cesgranrio) No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas com deficiência.

Nos termos da Lei no 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao

SE10759 - (Tradutor Intérprete em Libras. 2022. FCC) No art. 46, § 3º, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei nº 13.146/2015) menciona “símbolo internacional de acesso” que deve estar presente em alguns tipos de veículos e outras sinalizações. O “símbolo internacional de acesso” encontra-se em:

SE10758 - (Analista Judiciário. TRT – 5ª Região/BA. 2022. FCC) Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, §1º, está disposto que a política de Assistência Social deve envolver um conjunto articulado de serviços no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS. Assim, na proteção social especial de alta complexidade, um dos serviços é a/o

SE10757 - (Técnico Judiciário. TRT – 12ª Região/SC. 2023. FCC) Os doadores de sangue terão atendimento prioritário, após todos os demais beneficiados no rol constante para prioridade de atendimento, pela Lei nº 10.048/2000, a saber: as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida, mediante a apresentação de comprovante de doação com validade de