Questões Comentadas

SE11231 - (Analista Jurídico. 2021. Cebraspe/Cespe) Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.

Caso sejam objeto de renovação da vigência, as contratações de serviços prestados de forma contínua, passíveis de prorrogações sucessivas, ficam dispensadas das etapas de estudos preliminares, de gerenciamento de riscos e de termo de referência ou projeto básico, salvo do gerenciamento de riscos na fase de gestão do contrato.

SE11230 - (Analista Jurídico. 2021. Cebraspe/Cespe) Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.

No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços.

SE11229 - (Analista Jurídico. 2021. Cebraspe/Cespe) Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.

Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o critério de remuneração da contratada por postos de trabalho poderá ser excepcionalmente adotado, sendo vedados a realização de horas extras ou o pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório.

SE11228 - (Analista Jurídico. 2021. Cebraspe/Cespe) Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o próximo item.

A repactuação para reajuste de contrato de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra em razão de novo dissídio coletivo de trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos decorrentes desse instrumento.

SE11227 - (Analista Jurídico. 2021. Cebraspe/Cespe) Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o próximo item.

O mapa de riscos deve ser atualizado ao final da elaboração do termo de referência ou do projeto básico.

SE11226 - (Técnico da FUB. 2022. Cebraspe/Cespe) Com relação a governo digital e contratação de serviços de TI, julgue o próximo item.

De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é vedada a execução indireta na administração pública federal das funções relacionadas à regulação e à outorga de serviços públicos.

SE11225 - (Analista. PGE/RJ. 2022. Cebraspe/Cespe) Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item.

Desde que sanadas pela contratada as infrações que tenham dado causa à incidência de penalidades suspensivas ou impeditivas em um contrato de serviços contínuos, é possível prorrogar esse contrato por prazo igual ou inferior ao originalmente estabelecido.

SE11224 - (Especialista da Telebras. 2022. Cebraspe/Cespe) À luz da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsequente, relativos à elaboração e fiscalização de contratos.

Não cabe ao preposto como representante da área de TIC da contratante a fiscalização técnica do contrato.

SE11223 - (Especialista da Telebras. 2022. Cebraspe/Cespe) À luz da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsequente, relativos à elaboração e fiscalização de contratos.

Durante a gestão do contrato, caso não produza os resultados ou deixe de executar as atividades contratadas, a empresa contratada poderá sofrer tanto a aplicação de glosa quanto a retenção de pagamentos.

SE11222 - (Analista do MPO. 2024. Cebraspe/Cespe) Julgue o item que se segue, relativos às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Em uma licitação cujo objeto seja caraterizado exclusivamente como fornecimento de mão de obra, é vedado à administração e aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada.