Questões Comentadas

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

GABARITO D

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

GABARITO C

(  ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e rege-se em suas relações internacionais pela concessão de asilo político.

VERDADEIRA.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

III - a dignidade da pessoa humana;

(...)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

X - concessão de asilo político.

(  ) No Brasil, segundo mandamento constitucional expresso, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição, e constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

VERDADEIRA.

Art. 1º

(...)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

(...)

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

(....)

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

(  ) Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, sendo seu dever constitucional expresso buscar a integração econômica, política. social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de urna comunidade latino-americana de nações.

VERDADEIRA.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

(...)

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(...)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

(  ) Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, regendo-se em suas relações internacionais pela garantia do desenvolvimento nacional.

FALSA. Pois garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(  ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário.

VERDADEIRA.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Portanto, é V V V F V.

GABARITO D

Os objetivos fundamentais começam com verbos:

GABARITO C

A) O Brasil elegeu a República como forma de Estado.

INCORRETA. A República é forma de Governo.

No Brasil, adotou-se:

FEDERAÇÃO – FORMA DE ESTADO

REPÚBLICA – FORMA DE GOVERNO

PRESIDENCIALISMO – SISTEMA DE GOVERNO

B) Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

CORRETA. Começou com verbo é objetivo!

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C) Em que pese a Federação Brasileira ser composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios, é admitida a secessão deles.

INCORRETA. Todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) são autônomos nos termos da Constituição Federal, inexistindo subordinação entre eles.

Apesar de serem autônomos, não se admite o direito de secessão de um de seus entes federativos (um ente não tem o direito de se separar, sair da federação e formar um Estado a parte).

Em outras palavras, é vedado o direito de secessão em face da federação brasileira, sendo este dispositivo considerado, inclusive, cláusula pétrea. Na hipótese da entidade federativa insistir na secessão, poderá a União intervir para preservar a integridade nacional, à luz do art. 34, I.

D) O regime político vigente no Brasil é o comunista.

INCORRETA. O Brasil vive sob um regime democrático representativo. Somos uma república federativa presidencialista.

E) Dentre os fundamentos da República Brasileira, o da soberania visa colocar o Brasil em situação de superioridade, em relação aos demais estados independentes.

INCORRETA. Pois A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da igualdade entre os Estados:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

V - igualdade entre os Estados;

GABARITO B

A)  Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.

INCORRETA. Pois os objetivos da República não são somente aqueles previstos no art. 3º. Não se trata de um rol taxativo ou exaustivo. É um rol exemplificativo, pois não afastam outros definidos na própria Constituição, em leis ou nos tratados dos quais o Brasil fizer parte.

B)  A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra.

INCORRETA. A cidadania não se confunde e nem se encerra com o conceito de democracia.

C)  A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição.

INCORRETA. A dignidade da pessoa humana é um princípio multidimensional. Trata-se de fontes de todos os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

D)  Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas.

INCORRETA. Os valores do trabalho e da livre iniciativa não tem só reação com trabalho renumerado. Eles se aplicam a todas as espécies de trabalho.

E)  A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.

CORRETA. De fato, a concessão de asilo não impede a posterior extradição do asilado.

GABARITO E

A) O princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária está contemplado na CF de forma implícita.

INCORRETA. Pois está previsto de forma expressa na CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

B) Em decorrência do princípio da defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos, o Brasil é proibido de participar de qualquer guerra externa, devendo-se posicionar como país neutro em conflitos bélicos.

INCORRETA. O Brasil não é proibido de  participar de qualquer guerra externa, principalmente se houver agressão estrangeira ao nosso povo.

C) Conforme o princípio da democracia representativa, explicitamente previsto na CF, todo o poder emana do povo, e seu exercício ocorre exclusivamente por meio dos representantes eleitos.

INCORRETA. O termo “exclusivamente” tornou a alternativa errada, pois o povo também pode exercer o seu poder diretamente:

Art. 1º

(...)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

D) Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo.

INCORRETA. O Ministério Público não é um poder!

E) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com a finalidade de constituir uma comunidade latino-americana de nações, constitui um princípio fundamental da República brasileira.

CORRETA. Nos termos do parágrafo único do art. 4º:

Art. 4º

(...)

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO E

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

I. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

INCORRETA. São princípios de relação internacionais (art. 4º da CF)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

CORRETA. Nos termos do art. 1º da CF:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;            (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CORRETA. Nos termos do art. 3º:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

CORRETA. Nos termos do art. 4º:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.

INCORRETA. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais.

GABARITO C

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

GABARITO B

Questões que cobram os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais, nós resolvemos com essa tabelinha:

GABARITO A