Questões Comentadas

o recurso deverá ser indeferido, já que o CPC prevê expressamente o cabimento de agravo de instrumento para essa hipótese.

o réu deve ser intimado para tomar ciência do processo, sem, contudo, poder apresentar contrarrazões ao recurso.

os autos serão remetidos ao tribunal sem a citação da parte requerida.

o juiz poderá retratar-se no prazo de cinco dias.

no caso de reforma da sentença pelo tribunal, o prazo para contestação será iniciado a partir da publicação do acórdão no diário oficial.

antecipada em caráter antecedente.

cautelar em caráter antecedente.

de urgência.

da evidência.

antecipada em caráter incidental.

15 dias.

10 dias.

08 dias.

30 dias.

05 dias.

mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

decidirá por seu não conhecimento, apontando a falta de adequação.

determinará que o escrivão certifique a boa-fé do recorrente.

ordenará a manifestação da parte contrária.

deverá reconhecer que o recurso é deserto.

Ao acusado menor dar-se-á tutor.

Nenhum acusado, salvo aquele que estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.

O acusado, ainda que for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de cinco, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária cabe recurso em sentido estrito.

O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até três dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

Dos jurados impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em último lugar.

falta de justa causa para o exercício da ação penal.

manifesta hipótese de estado de necessidade.

manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.

a absolvição sumária do acusado.

legítima defesa por agressão a vítima mantida refém durante a prática de crime.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

tiver aconselhado qualquer das partes.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

praticou crime consumado.

praticou crime tentado.

praticou, apenas, falsa comunicação de crime ou contravenção.

não praticou crime algum, tendo em vista a posterior absolvição.

não praticou crime algum, por se tratar de falsa imputação de contravenção.

usurpação de função pública.

tráfico de Influência.

corrupção passiva.

prevaricação.

corrupção ativa.