Questões Comentadas

devem ser invalidados aqueles que tiverem sido realizados na forma diversa da prevista na lei, ainda que alcançada a sua finalidade essencial;

são públicos, embora deva prevalecer o segredo de justiça nos feitos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

é obrigatório o uso da língua portuguesa, embora o documento redigido em língua estrangeira possa ser juntado aos autos se as partes declararem compreender o seu teor;

caso as partes entreguem em cartório petições, arrazoados, papéis e documentos, a serventia não ficará obrigada a lhes passar recibo;

é vedado ao juiz e às partes fixar, ainda que de comum acordo, calendário para a sua prática.

todos estão certos em suas colocações.

Regina está certa em sua colocação, ao passo que João e Maria estão errados em suas colocações.

João está certo em sua colocação, enquanto Maria e Regina estão erradas em suas colocações.

todos estão errados em suas colocações.

João e Maria estão certos em suas colocações, enquanto Regina está errada em sua colocação.

os atos processuais serão públicos, uma vez que não há interesse de menor envolvido.

o direito de pedir certidão do dispositivo da sentença é restrito às partes e aos seus procuradores.

o processo pode tramitar em segredo de justiça desde que mediante requerimento fundamentado das partes.

o direito de consultar os autos do processo é restrito apenas às partes e aos seus procuradores.

qualquer cidadão poderá requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de partilha resultantes do divórcio.

indagar à parte contrária se tem conhecimento do idioma e se concorda com a juntada.

aceitar o documento apenas se conhecer o idioma utilizado para a confecção do documento.

determinar que a parte junte o documento acompanhado de versão para a língua portuguesa firmada por tradutor juramentado.

aceitar o documento, determinando a nomeação de tradutor público que deverá elaborar a tradução do documento.

aceitar o documento, determinando que a parte apresente versão do documento na língua portuguesa, feita por ela própria, se conhecer o idioma, ou mediante contratação de alguém que tenha conhecimentos para realizar a tradução.

As decisões interlocutórias devem ser praticadas de ofício pelo servidor e revistas pelo juiz quando necessário.

São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, à exceção das sentenças e decisões interlocutórias.

Acórdão é o julgamento proferido monocraticamente pelo relator nos tribunais.

A assinatura dos juízes deverá ser feita fisicamente, ainda que se trate de processo que tramite em autos eletrônicos.

A extinção da execução é feita por meio de decisão interlocutória, com fundamentos nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil.

A ordem cronológica deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo escrivão ou chefe de secretaria.

A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, em autos apartados, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.

Não se submetem à ordem cronológica os processos em que a Fazenda Pública seja parte.

Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

A lista de processos recebidos poderá ser disponibilizada, de forma provisória, para consulta pública mediante solicitação nos autos.

executar as ordens de qualquer juiz da comarca.

certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, imediatamente e em ato próprio.

auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível, na presença de uma testemunha, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora.

entregar o mandado em cartório em até 3 (três) dias após seu cumprimento.

por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente;

por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, declinando as razões;

por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, sem necessidade de manifestar suas razões;

por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos não pode declarar sua suspeição, sem prévia provocação das partes;

o juiz Marcos não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas estaria impedido para o julgamento de mérito.

Marcos é impedido de atuar em ambos os casos.

Marcos é suspeito para atuar no primeiro processo e impedido de atuar no segundo.

Marcos é suspeito para atuar nos dois processos.

Marcos é impedido de atuar no primeiro processo e suspeito para atuar no segundo.

Em ambos os processos, Marcos poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar as razões para tanto.

é suspeito, não podendo atuar no processo.

é suspeito, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.

é impedido, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.

é impedido, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo.

poderá atuar livremente no processo, pois não possui relação de emprego com a instituição de ensino ré.