Questões Comentadas

SE14045 - (Auxiliar do Ministério Público. MPE/SC. 2022. FGV) João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.

Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.

De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:

SE14040 - (OAB. 2024. FGV. Adaptada) Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).

Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.

SE14037 - (Procurador Legislativo. 2024. FGV) Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juízo determina a sua citação. Nada obstante, ao tentar cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça verifica que o denunciado se oculta para não ser citado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Tício será

SE14036 - (Analista Judiciário. 2024. FGV) João, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Criminal onde atua, para um determinado dia da semana. Ao ler o documento, o promotor de justiça verifica que o advogado do réu, na primeira audiência, é seu primo (parente colateral de 4º grau). Por sua vez, na segunda audiência, o patrono do acusado é o seu tio (parente colateral de 3º grau), com quem não dispõe de qualquer relação de proximidade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João:

SE14034 - (Notário e Registrador. 2022. Vunesp. Adaptada) É correto afirmar, a respeito dos recursos:

SE14032 - (Procurador Municipal de Santos. 2021. Vunesp) A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, observando-se que

SE14030 - (Técnico Judiciário. TRT/2º. AOCP. 2024) No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior instauração de inquérito policial. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano praticou o crime de

SE14029 - (Procurador do Município. 2024. Outras. Adaptada) Empresário que, enquanto particular, ao se dirigir a uma repartição pública, para verificar andamento de um alvará que muito almeja, oferta vantagem indevida à funcionário público para que este acelere o ritmo normal do trâmite, está cometendo crime de:

SE14028 - (Consultor Legislativo. 2024. Outras) Euclides é diretor do setor da Prefeitura responsável por licitações, e chefe de Mário, que trabalha no mesmo setor. No exercício de suas funções, Euclides fica sabendo que Mário recebeu uma pequena quantia em dinheiro para revelar a terceiros dados sigilosos de um processo licitatório que tramitava na repartição. Ciente disso, Euclides chama Mário para conversar e este confessa tudo, dizendo que precisava muito de dinheiro porque sua esposa estava doente e estava com diversas contas atrasadas, e suplica para que Euclides não leve o fato ao conhecimento dos superiores. Tocado pela narrativa de Mário, Euclides deixa de responsabilizá-lo e de levar o fato a conhecimento de seus superiores.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

SE14027 - (Assistente Jurídico. 2023. AOCP) Maria Clara, servidora pública da autarquia estadual MME, com intuito de beneficiar sua amiga Fernanda, permitiu que Ana Flávia, terceira não autorizada, tivesse acesso ao conteúdo sigiloso do concurso público de provas e títulos destinado a preencher as vagas existentes na referida autarquia. Considerando o caso hipotético em comento, Maria Clara deverá responder pelo delito de: