Questões Comentadas

SE14225 - (Analista da Defensoria. 2025. FGV) Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art. 157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de intimação enviado para Antônio retornou negativo, informando-se que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão do magistrado está

SE14224 - (Juiz Federal. TRF/5ª. 2025. FGV) Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação.

Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

SE14223 - (Analista Judiciário. 2026. FGV) Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em lugar incerto e não sabido, foi determinada regularmente a sua citação por edital. Pedro foi citado por edital, porém não compareceu, tampouco constituiu advogado.

Nessa hipótese, é correto afirmar que o processo:

SE14222 - (Promotor de Justiça. MPE/GO. 2026. FGV) O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realização da instrução processual. No dia da audiência, o acusado não compareceu, embora sua defesa constituída estivesse presente. Ao analisar os autos, as partes da relação processual constataram que Caio mudou de residência, não tendo comunicado o novo endereço ao juízo.

Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a audiência de instrução será

SE14221 - (Delegado de Polícia Civil. 2026. FGV) Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo juízo competente. Determinada a citação do acusado, o oficial de justiça verificou que ele se oculta para não ser citado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

As afirmativas são, respectivamente,

SE14220 - (Auxiliar do MPE/GO. 2017. Outras) Após duas décadas de governos militares e de intensa campanha popular pelas diretas em 1984, as eleições presidenciais de 1985 foram:

SE14219 - (Soldado da PM. 2009. Vunesp) Em São Paulo, no dia 16 de abril de 1984, realizou-se o maior comício do Brasil até esse ano, reunindo 1,7 milhão de pessoas. (...) Esse comício corresponde a um momento fundamental do final do regime ditatorial no país.

(Dicionário de Datas da História do Brasil. (org.) Circe Bittencourt. Contexto, 2007)

O comício mencionado no texto fez parte de um amplo movimento da sociedade brasileira pela redemocratização do país. Esse movimento ficou conhecido como

SE14218 - (Professor. 2025. Educa) À época do regime militar a justificativa tácita para essa linha editorial, adotada por jornais, rádios e televisões brasileiras, poderia ser explicada pelo controle governamental dos meios de comunicação de massa e pela necessidade de sobrevivência em tempos de arbítrio. Única exceção a essa orientação aconteceu em 1976, quando o ex-presidente faleceu no exílio. O noticiário sobre a morte de João Goulart, censurado pelo governo federal, foi bastante acanhado e traduziu não mais que a obrigação jornalística de informar. Passado o momento do calor da notícia, um forte e recorrente silêncio continuou a predominar em relação a toda e qualquer referência ao político trabalhista, que foi deputado federal, ministro de estado, vice-presidente e presidente da República.

Que motivo foi alegado para o golpe militar de 1964 no Brasil:

SE14217 - (Técnico. 2025. IDECAN) “O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados [...] justificados como decorrência ‘do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções’.”

(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995. p. 465.)

Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), o governo utilizou uma série de decretos com força constitucional para consolidar sua autoridade, restringir liberdades civis e reprimir opositores. Esses decretos ficaram conhecidos como:

SE14216 - (Professor. 2025. Vunesp) A “Guerra Paulista”, de 1932, teve um lado voltado para o passado e outro para o futuro. A bandeira da constitucionalização abrigou tanto os que esperavam retroceder às formas oligárquicas de poder como os que pretendiam estabelecer uma democracia liberal no país. O movimento trouxe consequências importantes. Embora vitorioso, o governo percebeu mais claramente a impossibilidade de ignorar a elite paulista.

(Boris Fausto, História do Brasil. Adaptado)

De acordo com Boris Fausto, diante da impossibilidade de ignorar a elite paulista, em agosto de 1933, Getúlio Vargas