Questões Comentadas

considera que vale a pena escrever crônicas se elas servirem para inspirar as pessoas a priorizarem, em seu cotidiano, um acontecimento belo como o florescimento de uma flor-de-maio.

vê os leitores como pessoas superiores por não terem tantos compromissos diários que tomam tempo, como textos para ler e escrever e telefonemas para fazer.

se mostra sarcástico ao afirmar que a humanidade poderá ser salva se todos os jornais passarem a noticiar os nascimentos das flores em vez de dar notícias ruins.

julga que a queda de um andaime e o aumento do preço do pão fazem as pessoas se recolherem em suas casas, enquanto a notícia sobre o nascimento de uma flor as leva a saírem.

se mostra orgulhoso por ser o único a notar o nascimento da flor-de-maio e contar o fato para os leitores, ainda que ele não tenha condições de visitar o Jardim Botânico.

surpreendeu o autor que, por não se interessar por plantas, procura passar adiante os detalhes a quem se interesse pelo assunto.

não foi considerada pelos jornais como algo importante e, portanto, não foi publicada em nenhum meio de comunicação no dia certo.

fez o autor se dirigir imediatamente ao Jardim Botânico para cumprimentar o responsável por este acontecimento.

foi, segundo o autor, o único fato importante daquele dia, embora os jornais tenham se concentrado em assuntos mais banais.

motivou o desejo do autor de ir ao Jardim Botânico para testemunhar algo de belo e emocionante que aconteceu na cidade.

O Tribunal de Justiça arcará com metade dos custos relativos à aquisição de equipamentos e provedores de internet para o desempenho das atividades em teletrabalho.

A composição do Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça e implicará o pagamento de gratificação específica aos seus membros.

O Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel tem competência para analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários.

A Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP promoverá a capacitação de gestores e servidores envolvidos com o regime de teletrabalho exclusivamente por meio de reuniões presenciais obrigatórias mensais.

Os estagiários em geral, funcionários cedidos pelas municipalidades e voluntários estão expressamente proibidos de atuar em teletrabalho sob qualquer hipótese.

O regime de teletrabalho assegurará aos servidores e magistrados os mesmos direitos do regime de trabalho presencial, incluídos o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte.

Os servidores e magistrados em regime de teletrabalho deverão, às suas expensas e sob sua responsabilidade, providenciar o necessário para o integral desempenho de suas atividades funcionais à distância.

O teletrabalho será permitido mesmo que implique despesas adicionais ou extraordinárias ao orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As despesas com a aquisição de equipamentos de informática e provedores de internet para o teletrabalho serão custeadas integralmente pelo Tribunal de Justiça.

O dia de atividade em teletrabalho corresponderá a um dia normal da jornada, sendo computado para fins de auxílio-transporte e excluído o auxílio-alimentação.

A Corregedoria Geral da Justiça poderá determinar, a qualquer tempo, de ofício ou por provocação, a cessação do regime de teletrabalho de magistrado em hipóteses como produtividade insuficiente ou aumento de processos conclusos há mais de cem dias.

O magistrado em regime de teletrabalho está desobrigado de atender, por ferramenta virtual, advogados, defensores e promotores de justiça, cabendo tal atendimento exclusivamente de forma presencial no fórum.

O magistrado em regime de teletrabalho poderá manter sua produtividade abaixo da média dos magistrados que atuam em Varas de semelhante competência na mesma comarca, desde que justifique por motivo de saúde.

O magistrado, quer esteja ou não em regime de teletrabalho, fica dispensado de acessar diariamente seu e-mail funcional, presumindo-se as mensagens como lidas apenas após o envio de confirmação de recebimento por WhatsApp.

Os magistrados estão desobrigados de manter atualizados seus contatos telefônicos perante a Secretaria da Magistratura, bastando a comunicação direta ao juiz diretor do fórum.

Os magistrados titulares de comarcas de entrância final e os titulares de Comarcas de entrância intermediária com mais de 3 varas, que optarem pelo regime de teletrabalho, deverão comparecer ao fórum pelo menos 2 dias úteis por semana.

Os magistrados titulares de comarcas de entrância intermediária com 3 ou menos varas, os titulares de comarcas de entrância inicial e os juízes substitutos, que optarem pelo teletrabalho, deverão comparecer ao fórum pelo menos 4 dias úteis por semana.

Nos dias em que trabalhar remotamente, o magistrado fica desobrigado de permanecer na comarca em que foi autorizado a residir, podendo atuar de qualquer localidade do território nacional.

A assinatura digital dos atos a cargo do magistrado em regime de teletrabalho poderá ser efetuada por meio de servidores autorizados da unidade judicial, dispensando o uso de equipamento pessoal.

O magistrado diretor submeterá, exclusivamente à Corregedoria Nacional de Justiça, a escala de comparecimento presencial dos magistrados do respectivo fórum.

A concessão de condição especial de trabalho aos magistrados e servidores depende obrigatoriamente de compensação laboral posterior proporcional às horas afastadas e acarreta prejuízo à remuneração.

O requerimento de condição especial de trabalho, quando instruído com laudo técnico, poderá ser submetido à homologação mediante avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar designada pelo Tribunal de Justiça, facultada a indicação de assistente técnico pelo requerente.

A manutenção das condições especiais de trabalho dispensa qualquer comprovação posterior, bastando o deferimento inicial proferido pela Presidência do Tribunal.

O laudo técnico apresentado com o requerimento é dispensável caso o magistrado ou servidor alegue motivos de foro íntimo relacionados à sua saúde mental.

A condição especial de trabalho deferida ao magistrado ou servidor será obrigatoriamente levada em consideração como motivo impeditivo para o regular preenchimento dos cargos vagos da unidade em que atuam.

O Tribunal de Justiça fomentará ações formativas, de sensibilização e de inclusão voltadas aos magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.

A concessão de condição especial de trabalho ao servidor público estadual justifica plenamente a imposição de restrições em desfavor de sua carreira, inclusive quanto à remoção ou promoção.

Os magistrados ou servidores em condição especial de trabalho ficam isentos, de forma permanente e automática, de integrar qualquer escala de plantão ou realizar substituições regulamentares.

A participação em substituições automáticas e escalas de plantão poderá ser afastada de maneira fundamentada, devendo tal exceção ser expressamente especificada nas condições especiais, a critério exclusivo do próprio magistrado ou servidor interessado.

A Escola Paulista da Magistratura e a Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo estão desobrigadas de promover cursos voltados ao conhecimento e à reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência.

O servidor desligado do regime de teletrabalho terá o prazo de até quinze dias úteis para o retorno obrigatório ao trabalho presencial.

O Tribunal de Justiça arcará com metade dos custos relativos à aquisição de bens e serviços tecnológicos essenciais para os servidores em teletrabalho.

A alteração de posto de trabalho ou de cargo desobriga automaticamente o servidor de adotar novos procedimentos para a manutenção do teletrabalho.

O gestor da unidade é proibido de solicitar estação de trabalho à administração predial após o desligamento do servidor do teletrabalho.

O servidor será desligado do teletrabalho, entre outras hipóteses, a qualquer tempo, por pedido pessoal, ou no interesse da Administração, por força da necessidade de prestação de serviços presenciais.

Para atendimento ao contido nas Resoluções CNJ nº 227/2016 e nº 298/2019, compete ao gestor da unidade enviar relatório anual, com nome e produtividade dos servidores em teletrabalho, à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, exclusivamente por ofício físico protocolado.

O servidor em teletrabalho jamais poderá prestar serviços nas dependências de sua unidade de lotação, sendo vedada qualquer forma de comparecimento presencial durante a vigência do regime remoto.

O teletrabalho ficará restrito a tarefas que possibilitem mensuração objetiva do desempenho do servidor e aferição de sua produtividade pelo gestor, devendo a produtividade remota ser superior à aferida na atividade presencial da unidade de trabalho.

A produtividade do servidor em regime de teletrabalho deverá ser rigorosamente igual à produtividade da atividade presencial, sendo vedada por lei qualquer exigência de desempenho superior.

O controle e o acompanhamento de produtividade com extração automática de relatórios serão desenvolvidos em conjunto pelas Secretarias, devendo o sistema informatizado estar integralmente implantado no prazo de doze meses.