Questões Comentadas

Severo pode ingressar no período noturno apenas na casa de Carcará, pois há ordem judicial a ser cumprida – mandado de prisão.

Severo pode ingressar em ambas as casas para efetuar as prisões nos períodos diurno ou noturno.

ainda que persistisse a situação de flagrante durante o período noturno, Severo somente poderia adentrar na casa de Pernalonga durante o dia para efetuar a prisão.

a casa é asilo inviolável, não podendo Severo adentrar nas duas casas no período noturno, podendo entrar nas duas casas apenas no período diurno.

Severo não pode ingressar na casa de Carcará no período noturno, mas pode ingressar na casa de Pernalonga uma vez caraterizada no momento do ingresso a situação de flagrante delito.

deve ser feita por meio de ação declaratória, a ser apensada ao processo principal, devendo este ser suspenso até a decisão daquela.

deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

será resolvida como questão principal, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão incidental.

depois de ouvida a outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, será realizado o exame pericial.

resulta na realização do exame pericial, mesmo se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

a solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social.

a mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais.

desestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido.

a diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.

apelação;

apelação residual;

recurso em sentido estrito;

carta testemunhável;

mandado de segurança.

o fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.

o jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.

a dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.

embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.

o jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

o processo seguirá sem a presença dele.

ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.

o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.

será determinada a produção antecipada das provas.

o prazo prescricional será interrompido.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

É garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Aos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo.

O salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes.

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

a manifestação do pensamento é livre, sendo o anonimato a regra geral.

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo na hipótese de flagrante na prática de crime hediondo.

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo apenas os executores diretos, e não os mandantes, que respondem por organização criminosa.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, vedado qualquer tipo de sigilo.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

por todos os desembargadores

por 5 desembargadores

por 10 desembargadores

por 15 desembargadores

por 20 desembargadores

O Comitê Gestor do eproc (Cge) é o órgão coordenador da governança, e sua composição e atribuições são reguladas por um Provimento do Conselho Superior da Magistratura.

O Núcleo de Gestão Negocial (NGN) tem a função de subsidiar o Cge com informações sobre demandas sob a ótica tecnológica do sistema eproc.

Um dos princípios do eproc é a instrumentalidade e autonomia, que prioriza a flexibilidade e eficiência, mas não assegura a rastreabilidade das ações dos usuários.

O Núcleo de Gestão Técnica (NGT) será composto por, no mínimo, dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações e um da Secretaria de Gestão de Pessoas.

O Comitê Gestor do eproc (Cge) será composto por, no mínimo, um juiz assessor da Presidência e um juiz assessor da Corregedoria, mas a presença de um juiz assessor da Vice-Presidência não é obrigatória.