Questões Comentadas

Questão exige conhecimento do art. 295 do Código Penal:

REVISE ESSE CRIME:

GABARITO B

O médico cometeu o crime de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do Código Penal:

Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

        Pena - detenção, de um mês a um ano.

        Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

OBSERVAÇÃO: Somente o médico no exercício da profissão pode praticar esse delito. Trata-se, portanto, de crime próprio.

O veterinário, dentista, enfermeiro não comete este crime. Tem que ser MÉDICO!!!!

REVISE ESSE CRIME:

GABARITO A

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A questão indagou o § 4º do art. 293 do Código Penal, que assim dispõe:

§ 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Então:

I. comete crime de falsidade ideológica;

ERRADA. Configura o crime de falsificação de papéis públicos.

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

ERRADA. Não recebe a mesma pena de quem falsificou o selo (reclusão, de 2 a 8 anos, e multa - caput do art. 293), já que a pena do § 4º é de detenção, de 6 meses a 2 anos OU multa.

III. comete crime contra a fé pública.

CORRETA. De fato, o crime de falsificação de papéis públicos é considerado crime contra a fé pública.

GABARITO C

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I. O documento é público, não havendo crime se o documento é particular.

FALSA. O crime de falsidade ideológica poderá recair sobre documento público, bem como em relação a documentos particulares. O efeito será diferente somente quanto à pena aplicada:

DOCUMENTO PÚBLICO - 1 a 5 anos e multa

DOCUMENTO PARTICULAR - 1 a 3 anos e multa

Art. 299.

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

II. Ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante.

FALSA. O crime de falsidade ideológica é de ação múltipla, prevendo cinco ações nucleares:

FALSIDADE IDEOLÓGICA – CRIME DA AÇÃO MÚLTIPLA

• OMITIR DECLARAÇÃO
• INSERIR DECLARAÇÃO FALSA
• INSERIR DECLARAÇÃO DIVERSA
• FAZER INSERIR DECLA. FALSA
• FAZER INSERIR DECLA. DIVERSA

Portanto, ocorre o crime também se houver omissão de declaração.

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.

FALSA. O crime de falsidade ideológico é comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, seja civil ou funcionário público. 

GABARITO A

Quando se trata de falsidade de documento público, o § 2º do art. 297 é o que mais cai nas provas. Tem que DECORAR:

Art. 297, § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

GABARITO A

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A Vunesp adora perguntar sobre caput do art. 293 do Código Penal:

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os.

Fabricar: significa criar um novo documento.

Alterar: modifica um documento já pronto.

A alternativa “a” está errada, pois existe sim o crime de falsificação de documento particular, que vem previsto no art. 298.

GABARITO B

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SOBRE O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, VAMOS ANALISAR AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES:

Vamos analisar as alternativas:

A) pratica o crime aquele que sabe estar usando documento em que consta firma falsamente reconhecida.

CORRETA. Dentre os crimes previstos que podem configurar o uso de documento falso, está o de Falso Reconhecimento de firma ou Letra, que está previsto no Art. 300:

Uso de documento falso

        Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

        Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Falso reconhecimento de firma ou letra

        Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

B) responde pelas mesmas penas do crime em questão aquele que destrói, suprime, ou oculta, em benefício próprio, de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não se podia dispor.

INCORRETA, pois o crime narrado (supressão de documento) está previsto no art. 305 do Código Penal, ou seja, está fora daqueles previstos no crime de uso de documento falso (art. 297 a 302).

C) caso o documento falsificado seja público, a pena será aplicada em dobro.

INCORRETA, pois não há qualificadoras ou causas de aumento de pena no crime de uso de documento falso.

D) não será julgada criminosa a conduta daquele que usar atestado médico falso, pois esse tipo de documento não se encontra incluído no conceito dos papéis falsificados ou alterados previstos no art. 304 do Código Penal.

INCORRETA, pois o crime de falsidade está previsto no art. 302, dentro do rol previsto no crime do uso de documento falso (art. 297 a 302). É o último crime da lista. Veja:

1 Falsificação de documento público (Art. 297)

2 Falsificação de documento particular  (Art. 298)

3 Falsidade ideológica (Art. 299)

4 Falso reconhecimento de firma ou letra (Art. 300)

5 Certidão ou atestado ideologicamente falso (Art. 301)

6 Falsidade de atestado médico (Art. 302)

E) se trata de crime cuja conduta do agente consiste exclusivamente no uso de papéis falsificados.

INCORRETA, pois pode ser documento falsificado ou alterado:

Uso de documento falso

        Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

GABARITO A

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Para responder a questão, é preciso saber diferenciar a falsidade material da falsidade ideológica.

Com efeito, a falsidade material está relacionada à forma do documento, enquanto a falsidade ideológica está ligada ao conteúdo (o material é verdadeiro, mas a informação nele contido é falsa).

Portanto:

Falsidade material: forma do documento

Falsidade ideológica: conteúdo do documento

A questão nos disse que o documento sob o aspecto material é verdadeira, contudo, a informação nele escrita é mentira, é falsa.

Portanto, estamos diante do crime de falsificação ideológica (o conteúdo é falso)

FIQUE DE OLHO:

GABARITO B

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A) O ensino público é o que mais ressente-se de uma educação de qualidade.

INCORRETA. O advérbio “mais” atrai o uso do pronome para antes do verbo.

O correto seria: O ensino público é o que mais se ressente de uma educação de qualidade.

B) Nos chama a atenção o papel da tecnologia no processo educacional.

INCORRETA. Não se pode iniciar uma frase ou período com pronome oblíquo átono.

O correto seria: Chama-nos a atenção o papel da tecnologia no processo educacional.

C) Nada se compara a uma boa formação escolar.

CORRETA. O advérbio “nada” atrai o uso do pronome para antes do verbo, ocorrendo a próclise.

D) Crianças e jovens precisam de quem oriente-os.

INCORRETA. O pronome indefinido “quem” atrai o uso do pronome para antes do verbo (próclise).

O correto seria: Crianças e jovens precisam de quem os oriente.

E) O estudante se sentiria melhor em uma escola revitalizada e com professores motivados.

INCORRETA. O verbo “sentir” está no futuro do pretérito do indicativo, de forma que deveria ter sido utilizada a mesóclise (pronome no meio do verbo).

O correto seria: O estudante sentir-se-ia melhor em uma escola revitalizada e com professores motivados.

GABARITO C

I. Não sabe-se o porquê de os pneus serem pretos.

INCORRETA. O “não” é palavra negativa que atrai o uso do pronome oblíquo átono para antes do verbo, sendo fator de próclise.

O correto seria: Não se sabe o porquê de os pneus serem pretos.

II. Pouco se conhece a respeito da origem da cor dos pneus automotivos.

CORRETA. “pouco” é advérbio que atrai o uso do pronome oblíquo átono para antes do verbo, sendo fator de próclise.

III. Se chegou a conclusões distintas quanto à cor dos pneus.

INCORRETA. É proibido iniciar uma frase ou um período com pronome oblíquo átono.

O correto seria: Chegou-se a conclusões distintas quanto à cor dos pneus.

IV. Em se tratando de cor de pneus, deve-se levar em conta os fracassos de venda.

CORRETA. É correto o uso da próclise (pronome antes do verbo) nos casos de preposição em + verbo no gerúndio.

Ex: Em se tratando de ser feliz, sou péssima no assunto.

Ex: Em se considerando essa possibilidade, não vou mais com vocês ao teatro.

Portanto, apenas os itens II e IV estão corretos.

GABARITO D