Questões Comentadas

a) Da certidão da ocorrência da citação com hora certa, o oficial de justiça deixará contrafé somente com pessoa da família, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

INCORRETA. Pode deixar com pessoa da família ou vizinho:

Art. 253.

(...)

§ 3º. Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

b) Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

CORRETA. Reproduz exatamente o art. 241, CPC.

Art. 241

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

c) A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

INCORRETA.

Art. 242.  A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

d) Quando, por 03 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, após 02(dois) dias úteis, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

INCORRETA.

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

e) No dia e na hora designados, o oficial de justiça, desde que com novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

INCORRETA.

Art. 253.  No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

GABARITO B

I. De doente, enquanto grave o seu estado.

CORRETA. 

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

(...)

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

II. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 08 (oito) dias seguintes.

INCORRETA. No dia do falecimento e 07 dias seguintes (e não 08 como constou):

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

(...)

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III. De quem estiver participando de ato de culto religioso.

CORRETA. 

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

IV. De noivos, nos 02 (dois) primeiros dias seguintes ao casamento.

INCORRETA. São 03 dias (e não 02 como constou):

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

(...)

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

GABARITO E

Questão selecionada para estudarmos a quantidade de tentativas para se realizar a citação por hora certa. Essa temática sempre cai em prova, pois o examinador adora trocar para "3 vezes", quando o correto é 2. 

Art. 252.  Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

GABARITO D

Questão exigiu o conhecimento do art. 256 do CPC/15, que descreve as hipóteses em que terá cabimento a citação por edital:

Art. 256, CPC.  A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

GABARITO A

I) Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

CORRETA. Está de acordo com o art. 256, § 1º:

Art. 256

(...)

§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

II) um de seus requisitos é a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

INCORRETA. O prazo varia entre 20 e 60 dias (e não entre 15 e 30):

Art. 257. São requisitos da citação por edital:

(...)

III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

III) A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, que reverterá em favor da União. 

INCORRETA. Pois a multa aplicada reverterá em favor do citando (e não da União):

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.

GABARITO A

a) Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja participando de culto religioso ante a hipótese de perecimento do direito.

CORRETA. Se for para evitar perecimento do direito, pode sim citar quem estiver participando de culto religioso:

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

b) A citação poderá ser feita por meio eletrônico ou pelo correio, mesmo quando o réu é incapaz

INCORRETA - O CPC elenca algumas hipóteses em que não será possível realizar a citação por meio eletrônico ou pelo correio, dentre elas quando o réu for incapaz:

Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

(...)

II - quando o citando for incapaz;

c) A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação na pessoa do representante legal ou procurador do réu.

INCORRETA.

Art. 242.  A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

d) Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o oficial de justiça proceder a citação por hora certa.

INCORRETA.

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

e) A citação por edital será realizada apenas na hipótese do citando ser desconhecido.

INCORRETA - Pois não é somente quando o citando for desconhecido:

Art. 256.  A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

GABARITO A

I. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

INCORRETO. A banca sempre costuma trocar o conceito de citação com o conceito de intimação:

Art. 238.  Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

CITAÇÃO - CONVOCA

INTIMAÇÃO - DÁ CIÊNCIA. 

II. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. 

CORRETA - Está de acordo com o parágrafo único do art. 238:

Art. 238

(...)

Parágrafo único. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

III. Se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

INCORRETO.

Art. 245.  Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

GABARITO B

A) a parte que requerer citação editalícia alegando, dolosamente, desconhecer o endereço da parte adversa, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário- mínimo.

CORRETA. Está de acordo com o art. 258:

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Importante ressalvar que a multa reverterá em benefício do citando:

Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.

B) o oficial de justiça somente poderá efetuar citações e intimações na comarca em que atua, não podendo praticar tais atos nem mesmo em comarcas contíguas.

INCORRETA. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana pode sim:

Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

C) na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por meio de carta com aviso de recebimento.

INCORRETA. No caso de ação de usucapião de imóvel, os confiantes serão citados PESSOALMENTE, em regra:

Art. 246

(...)

3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

D) não se fará a citação dos noivos nos primeiros 7 (sete) dias após as bodas, salvo para evitar perecimento do direito.

INCORRETA. É nos primeiros 3 dias (e não 7 como constou):

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

(...)

II - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

E) a citação dos municípios deverá ser feita na pessoa do Prefeito, representante do Poder Executivo.

INCORRETA. A citação dos Municípios será realizada perante o ÓRGÃO de Advocia Pública (e não na pessoa do Prefeito como constou):

Art. 242

(...)

§ 3º. A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

GABARITO A

A) seja lá em que situação concreta for, para a validade do processo é indispensável a citação do réu.

INCORRETA. Não é em qualquer situação, pois há duas exceções previstas no art. 239:

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

B) o comparecimento espontâneo do réu nos autos não supre a nulidade da citação.

INCORRETA. Pois, ao contrário do que constou na alternativa, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação, bem como nulidade:

Art. 239

§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

C) deve ser realizada no procedimento comum, como regra, por oficial de justiça.

INCORRETA. A regra é a citação por meio eletrônico ou pelo correio e não por oficial de justiça:

Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º ;

II - quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

D) a citação por hora certa terá cabimento quando o réu estiver em local incerto e não sabido.

INCORRETA. Quando o réu estiver em local incerto e não sabido, a citação será feita por edital e não por hora certa:

Art. 256. A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

A citação por hora certa está descrita no art. 252:

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

E) a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.

CORRETA. Reproduz exatamente o art. 258:

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

GABARITO E

Caso prático selecionado para estudarmos a improcedência liminar do pedido. 

Com efeito, nas causas que dispensem a fase instrutória, como no caso da questão, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu, quando o pedido contrariar:

• enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

• acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

• entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

•  enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

• ocorrência de decadência ou de prescrição.

No caso da questão, o pedido contrariou o enunciado de súmula de Tribunal de Justiça, podendo, portanto, o juiz julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu.

É o que estabelece o art. 332 do CPC/15:

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

GABARITO A