Questões Comentadas

a) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso extraordinário e especial, respectivamente.

INCORRETA. A improcedência liminar do pedido cabe quando este contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

b) Interposta apelação do julgamento de improcedência liminar do pedido, se houver retratação do juiz, este determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

CORRETA.

Art. 332

(...)

§ 4º. Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Houve retratação: prossegue o processo com a citação do réu.

Não houve retratação: cita o réu para apresentar contrarrazões. 

c) O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido nos casos de ocorrência de decadência ou de prescrição.

INCORRETA.

Art. 332

(...)

§ 1º. O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

d) Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 15 (quinze) dias.

INCORRETA. O prazo é de 05 dias (e não 15 como constou):

Art. 332

(...)

§ 3º. Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

e) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.

INCORRETA. Pois, não há a previsão de enunciado de súmula do TST:

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

GABARITO B

Se o juiz verificar desde logo a ocorrência da prescrição, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, nos termos do art. 332, § 1º, do CPC/15:

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Caso o autor não se conforme com esse julgamento liminar de improcedência do seu pedido, poderá interpor o recurso de apelação, podendo, nesse caso, o juiz se retratar no prazo de 5 dias:

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

GABARITO D

a) Da decisão que julgar liminarmente improcedente o pedido cabe apelação, o qual não comporta juízo de retratação. 

INCORRETA.

Art. 332

(...)

§ 3º. Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

b) Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 

CORRETA.

Art. 332

(...)

§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

c) Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

CORRETA.

Art. 332

(...)

§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241 .

d) O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

CORRETA.

Art. 332

(...)

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

e) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;

CORRETA.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

GABARITO A

Perceba que o pedido do autor está contrariando enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e que a demanda dispensa a fase instrutória. 

Nesse caso, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, conforme determina o art. 332, IV, do CPC/15:

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Lembrando que contra a decisão que julga liminarmente o pedido, cabe o recurso de apelação, o qual permite ao juízo, nesse caso, retratar-se no prazo de 05 dias:

Art. 332

(...)

§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Importante destacar que:

• caso haja retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo com a citação do réu.

• não havendo retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias

Art. 332

(...)

§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

GABARITO E

a) contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

INCORRETA. Não é em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas, mas sim em julgamento de recursos repetitivos:

Art. 332

(...)

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivo. 

b) afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação de descumprimento de preceito fundamental.

INCORRETA. Essa hipótese não está prevista no art. 332. Invenção do examinador.

c) esteja em descompasso com entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.

INCORRETA.  Essa hipótese não está prevista no art. 332. Invenção do examinador.

d) for formulado em ação em que se verifique a ocorrência de prescrição ou decadência.

CORRETA.

Art. 332

(...)

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

e) violar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre direito local.

INCORRETA. Pois, é enunciado de súmula do Tribunal de Justiça e não do STJ:

Art. 332

(...)

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

GABARITO D

I. contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal.

INCORRETA. Pois, não basta contrariar acórdão proferido pelo STF, tem que contrariar acórdão proferido pelo STF, em JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS:

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

II. contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

INCORRETA. Não basta contrariar acórdão do STJ, tem que contrariar acórdão do STJ, em julgamento de recursos repetitivos:

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III. contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

CORRETA. 

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...) 

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

IV. contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. 

CORRETA.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

V. for verificada a decadência ou a prescrição.

CORRETA.

Art. 332

(...)

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

GABARITO E

a) contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de constitucionalidade. 

INCORRETA. Dentre as hipóteses previstas no art. 332, nenhuma diz respeito à ação direta de constitucionalidade, de forma que não é cabível o julgamento liminarmente improcedente nesse caso.

b) enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;

CORRETA.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

c) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

CORRETA.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

d) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

CORRETA.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

e) enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

CORRETA.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

Importante lembrar, ainda, que o juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, caso verifique a ocorrência da decadência ou da prescrição, nos termos do § 1º do art. 332:

Art. 332

(...)

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

GABARITO A

a) O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu, quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência.

CORRETA.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

b) Não interposta a apelação, o réu será desde logo intimado para a fase de cumprimento de sentença, caso dela decorra alguma obrigação a ser atendida.

INCORRETA.

Art. 332

(...)

§ 2º. Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241.

c) Para que se dê o julgamento de improcedência liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal.

INCORRETA. Pois, não é necessário sequer citar o réu, ou seja, não há o que se falar em contraditório mínimo:

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar (...)

d) Interposto recurso de apelação da sentença que julgar improcedente liminarmente o pedido, haverá imediata intimação para que o réu apresente contrarrazões, sem possibilidade de juízo de retratação.

INCORRETA. É facultado o juízo de retratação no prazo de 05 dias:

Art. 332

(...)

§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

e) Há possibilidade de o Juiz realizar instrução probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido.

INCORRETA. A improcedência liminar do pedido só tem cabimento nas hipóteses que dispensam instrução probatória, logo, ela não poderá ser realizada:

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

GABARITO A

a) cabe ao juízo informar ou intimar a testemunha arrolada pela parte do dia, da hora e do local da audiência designada.

INCORRETA. Pois, em regra, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

b) Caso as partes concordarem, poderá o juiz inquirir primeiro as testemunhas do réu e depois as do autor.

CORRETA. Em regra, o juiz deve primeiro inquirir as testemunhas do autor e depois do réu. Todavia, se as partes concordarem, o juiz pode alterar essa ordem:

Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.

Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se as partes concordarem.

c) A testemunha não poderá requerer ao juiz que a escuse de depor.

INCORRETA.

Art. 457

(...)

§ 3º A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.

d) As partes poderão fazer perguntas às testemunhas por intermédio do juiz.

INCORRETA. Pois as perguntas são formuladas diretamente à testemunha, sem necessidade de intermediação do juiz:

Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

e) É vedado à parte contraditar a testemunha.

INCORRETA.

Art. 457

§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

GABARITO B

a) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que não conexa com a ação principal nem com o fundamento da defesa.

INCORRETA. Pois, tem que ter conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa:

Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

b) Para o réu propor reconvenção é necessário que apresente contestação.

INCORRETA.

Art. 343

(...)

§ 6º. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

c) Se o réu, na contestação, deixar de alegar incompetência absoluta ou relativa, o juiz conhecerá de tais matérias de ofício.

INCORRETA. A incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício. Todavia, a incompetência relativa não:

Art. 337

(...)

§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.

d) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

CORRETA.

Art. 340.  Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

e) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

INCORRETA.

Art. 343

(...)

§ 2º. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

GABARITO D