Questões Comentadas

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de metade do salário mínimo vigente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A constituição de defensor sempre dependerá de instrumento de mandato.

Nenhum acusado, ainda que foragido, será processado ou julgado sem defensor, salvo o ausente.

Ao acusado menor dar-se-á curador.

A audiência jamais poderá ser adiada, mesmo que por motivo justificado.

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Nenhum acusado, ainda que ausente será processado ou julgado sem defensor, salvo o foragido.

Ao acusado menor dar-se-á tutor.

É dispensável a fundamentação em relação a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo.

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, até a sentença de primeira instância, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

tiver aconselhado qualquer das partes.

for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

tiver aconselhado qualquer das partes.

for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

ele próprio houver desempenhado a função de defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça, perito ou servido como testemunha.

tiver aconselhado qualquer das partes.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

tiver aconselhado qualquer das partes.

ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

se tiver aconselhado qualquer das partes.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.