Questões Comentadas

Caberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.

A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.

Não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coação.

O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.

O juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.

I, apenas. 

II e III, apenas. 

I e III, apenas. 

III, apenas. 

I, II e III. 

I, apenas. 

I e II, apenas. 

III, apenas. 

II e III, apenas. 

I, II e III. 

Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

Em caso de competência originária do Tribunal de Apelação, a petição de habeas corpus será apresentada ao secretário, que a enviará imediatamente ao presidente do tribunal, ou da câmara criminal, ou da turma, que estiver reunida, ou primeiro tiver de reunir- se.

A decisão será tomada por maioria de votos. Havendo empate, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao Estado.

O secretário do tribunal lavrará a ordem que, assinada pelo presidente do tribunal, câmara ou turma, será dirigida, por ofício ou telegrama, ao detentor, ao carcereiro ou autoridade que exercer ou ameaçar exercer o constrangimento.

Os regimentos dos Tribunais de Apelação estabelecerão as normas complementares para o processo e julgamento do pedido de habeas corpus de sua competência originária.

Pode ser impetrado pelo Ministério Público.

Sendo concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

Da decisão ou sentença que o conceder ou negar, cabe recurso em sentido estrito.

Os juízes têm competência para expedir de ofício a respectiva ordem quando no curso do processo verificarem que alguém está na iminência de sofrer coação ilegal.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

somente pelo Ministério Público.

somente pelo ofendido ou pelo Ministério Público.

Não cabe habeas corpus para discutir a ocorrência de nulidade processual.

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP.

Recebida a petição de habeas corpus, se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar.

Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido do habeas corpus deverá ser julgado.

No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator.

por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

somente pelo Ministério Público.

somente pelo ofendido ou pelo Ministério Público.

O Juiz de primeiro grau não tem competência para conceder a ordem de ofício;

quando já tenha cessada a violência ou coação ilegal, o juiz deverá considerar prejudicado o pedido;

se o pedido for favorável ao paciente, será imediatamente posto em liberdade, expedindo o juiz alvará de soltura clausulado;

o órgão do Ministério Público possui legitimidade para impetrar a ordem;

cessará a competência do juiz para apreciar o pedido quando a violência advier de autoridade judiciária de igual jurisdição.