Questões Comentadas

2 (dois) dias... metade do salário-mínimo

3 (três) dias... um salário-mínimo

3 (três) dias... metade do salário-mínimo

2 (dois) dias... um salário-mínimo

5 (cinco) dias... um salário-mínimo

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

Apenas o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

perderá o direito à vista fora de cartório, apenas.

incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo, apenas.

perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à um salário-mínimo.

perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

não haverá punição.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral depende de ato de serventuário da justiça.

O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 30 dias.

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, independentemente de requerimento expresso.

Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz.

o quinto dia útil seguinte à confirmação.

a data de ocorrência da citação ou da intimação.

a data de juntada aos autos.

a data de juntada aos autos do aviso de recebimento editalício.

triplo

dobro

quádruplo

quíntuplo

sêxtuplo

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas

o dia útil seguinte a data de juntada aos autos do mandado cumprido.

a data de publicação, após a juntada aos autos do mandado cumprido.

a data de juntada aos autos do mandado cumprido.

a data de ocorrência do mandado.

o quinto dia útil seguinte a data de juntada aos autos do mandado cumprido.

o juiz não poderia ter prorrogado o prazo por 3 meses, de maneira que sua conduta foi incorreta.

o juiz poderia ter prorrogado o prazo por 2 meses, de maneira que sua conduta foi incorreta.

o juiz poderia ter prorrogado o prazo por 3 meses, de maneira que sua conduta foi correta.

o juiz poderia ter prorrogado o prazo por 3 meses, mas deveria requerer autorização do Ministério Público, logo, sua conduta foi incorreta.

o juiz não pode prorrogar o prazo, logo, sua conduta foi incorreta.