Questões Comentadas

SE3028 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito da atividade correcional nos estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, analise as seguintes assertivas:

I) Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por semana.

II) Ressalvado o afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta dias, ou motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, permitida a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.

III) Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do Corregedor Geral da Justiça, essa atribuição for delegada.

Está correto o que se afirma em:

SE3027 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Analise as assertivas a respeito da função correcional:

I) O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por mês, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.

II) O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente.

III) A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos cinco dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.

Está correto o que se afirma em:

SE3026 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Analise as assertivas a respeito da função correcional:

I) Em até 30 (trinta) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado.

II) A visita correcional independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.

III) Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional.

Está correto o que se afirma em:

SE3025 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Quanto à função correcional, assinale a alternativa correta, à luz do que dispõe as Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

SE3024 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Acerca das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do que dispõe as Normas da Corregedoria Geral da Justiça:

SE3023 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos, assinale a alternativa correta, à luz do que dispõe as Normas da Corregedoria Geral da Justiça:

SE3022 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos, analise as seguintes assertivas:

I) Em razão da natureza da ação, a anotação de segredo de justiça será gerada automaticamente pelo sistema informatizado na distribuição dos procedimentos disciplinares.

II) O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.

III) Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça a instauração e a decisão final de qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de carta postal com aviso de recebimento.

Está correto o que se afirma em:

SE3021 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de _____ dias para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, vedado o peticionamento eletrônico inicial

À luz do que dispõe as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima identificada

SE3020 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos, analise as seguintes assertivas:

I) Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de 45 dias para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, sendo permitido o peticionamento eletrônico inicial.

II) Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis e, ainda que prescrita a infração, reexaminar, de ofício ou mediante provocação, decisões absolutórias ou de arquivamento.

III) Eventuais recursos serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão, ou reformada parcialmente, remetidos à Corregedoria Geral da Justiça, excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição.

Está correto o que se afirma em:

SE3019 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Acerca das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do que dispõe as Normas da Corregedoria Geral da Justiça: