Questões Comentadas

SE3038 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) O Oficial de Justiça Maria recebeu um mandado pago para cumprimento de uma diligência. Ao analisar o mandado, ela percebe que o valor depositado pelo interessado é insuficiente para cobrir as despesas da diligência. Diante dessa situação, conforme o § 3º do art. 1.023 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, qual deve ser o procedimento adotado por Maria?

SE3037 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras:

I) os advogados, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar a íntegra de processos públicos e a íntegra de processos em que decretado o segredo de justiça, independentemente de estarem vinculados por força de procuração nos autos.

II) nos processos eletrônicos de execução criminal, inclusive no caso de segredo de justiça, salvo determinação judicial em sentido contrário, quando solicitada, será fornecida senha à vítima pelo tempo da pena imposta ou, a depender do montante, renovável até o término, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos.

III) às partes será fornecida senha para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo vedada a retirada por advogado constituído.

Está correto o que se afirma em:

SE3036 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito da consulta às movimentações processuais e decisões, analise as seguintes assertivas:

I) Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, inclusive nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.

II) Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.

III) O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de 48 (quarenta e oito) horas após a sua emissão.

Está correto o que se afirma em:

SE3035 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito do sistema de processamento eletrônico, analise as seguintes assertivas:

I) É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, alegação de seu uso indevido .

II) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.

III) Fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ainda que haja alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.

Está correto o que se afirma em:

SE3034 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Sobre a consulta e da carga dos autos, é correto afirmar que:

SE3033 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito da certidão lavrada para fins de protesto, analise as seguintes assertivas:

I) Tal certidão será expedida no prazo de 03 dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça.

II) Nas ações monitórias, havendo conversão do mandado monitório em título executivo judicial, a certidão para fins de protesto deverá conter, entre outras informações, a data do decurso do prazo para pagamento voluntário.

III) A requerimento escrito do credor, tratando-se de decisão judicial, transitada em julgado, que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia certa ou alimentos, expedir-se-á certidão de teor da decisão para fins de protesto extrajudicial, a qual deverá conter, dentre outras informações, o valor da dívida.

Está correto o que se afirma em:

SE3032 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito da movimentação dos autos, assinale a alternativa correta.

SE3031- (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Os ofícios de justiça possuirão os seguintes classificadores:

I) para mensagens eletrônicas enviadas ou recebidas que não forem juntadas a autos do processos.

II) para relatórios de cargas eletrônicas.

III) para petições e documentos desentranhados

Está correto o que se afirma em:

SE3030 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) A respeito dos livros e classificadores obrigatórios, assinale a alternativa correta.

SE3029 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:

I) Visitas e Correições.

II) Protocolo de Autos e Papéis em Geral.

III) Carga de Autos

Está correto o que se afirma em: