Questões Comentadas

SE3236 - (3ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os seguintes processos, com a exceção de:

SE3235 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Quanto ao procedimento comum previsto no CPP, analise as seguintes informações:

I) O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

II) O procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

III) O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. 

Está correto o que se afirma em:

SE3234 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2018. Vunesp) Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que

SE3233 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Considere as seguintes assertivas a respeito do processo administrativo previsto na Lei n. 10.261/68:

I) As decisões serão sempre publicadas no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo de 8 (oito) dias, bem como averbadas no registro funcional do servidor.

II) Recebendo o processo relatado, a autoridade que houver determinado sua instauração deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, proferir o julgamento ou determinar a realização de diligência, sempre que necessária ao esclarecimento de fatos.

III) Determinada a diligência, a autoridade encarregada do processo administrativo terá prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, abrindo vista à defesa para manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Está correto o que se afirma em:

SE3232 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Dispõe o art. 293 da Lei n. 10.261/68 que após a apresentação das alegações finais, o relatório deverá ser apresentado no prazo de:

SE3231 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Dispõe o art. 278 da Lei 10.261/68 que, dentre outros requisitos, o mandado de citação deverá conter a informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de:

SE3230 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Quanto ao processo administrativo descrito na Lei 10.261/68, julgue os itens abaixo, assinalando V ou F, respectivamente:

I) O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da citação do acusado.

II) A citação do acusado será feita pessoalmente, no mínimo 2 (dois) dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico, ou diretamente, onde possa ser encontrado.

III) Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ignorando-se seu paradeiro, a citação far-se-á por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, no mínimo 2 (dois) dias antes do interrogatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

SE3229 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao processo administrativo previsto na Lei 10.261/68.

SE3228 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Dispõe o art. 295 da Lei n. 10.261/68 que ao receber o processo relatado, a autoridade que houver determinado sua instauração deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, proferir o julgamento ou determinar a realização de diligência, sempre que necessária ao esclarecimento de fatos. Caso seja determinada alguma diligência, a autoridade encarregada do processo administrativo terá prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, abrindo vista à defesa para manifestar-se em:

SE3227 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) No que concerne ao procedimento administrativo previsto na Lei 10.261/68, analise as seguintes assertivas:

I) Quando o ato atribuído ao funcionário for considerado criminoso, serão remetidas à autoridade competente cópias autenticadas das peças essenciais do processo.

II) As autoridades responsáveis pela condução do processo administrativo e do inquérito policial se auxiliarão para que os mesmos se concluam dentro dos prazos respectivos.

III) É vedado que se instaure, ao mesmo tempo, processo administrativo e inquérito policial.

Está correto o que se afirma em: