Questões Comentadas

SE3296 - (1º Simulado Geral. 2020. Vunesp) No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

SE3295 - (1º Simulado Geral.  2021. Inéditas) Analise as seguintes afirmativas a respeito do procedimento sumário, previsto nos artigos 531 a 538 do CPP.

I) A audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

II) Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

III) Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento ordinário.

Está correto o que se afirma em:

SE3294 - (1º Simulado Geral. 2021. Inéditas) Analise as seguintes assertivas concernentes ao acusado e seu defensor, tema tratado pelo CPP nos artigos 259 a 267.

I) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

II) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

III) A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, incumbindo, ao defensor, provar o impedimento até 24 horas antes da abertura da audiência.

Está correto o que se afirma em:

SE3293 - (1º Simulado Geral. 2021. Inéditas) Assinale a alternativa correta no que se refere à instrução criminal, tratada pelo CPP nos artigos 394 a 405.

SE3292- (1º Simulado Geral. 2021. Inéditas) Estabelece o CPP em seu art. 360 que a citação do réu preso será feita:

SE3291 - (Siga Escrevente.  2021. Inéditas) O princípio da imparcialidade decorre da Constituição Federal e impõe sobre o Estado-juiz o dever de realizar uma prestação jurisdicional imparcial.

Para garantir a efetividade do aludido princípio, o Código de Processo Penal estabelece situações de suspeição do juiz, abaixo descritas, com a exceção de

SE3290 - (1º Simulado Geral. 2021. Inédita) O crime denominado de “denunciação caluniosa” (CP, art. 339) tem a pena diminuída de metade se:

SE3289 - (1º Simulado Geral.  2021. Inéditas) Suponha que Zeus, funcionário público do Tribunal de justiça de São Paulo, por estar passando graves dificuldades financeiras, exige 5.000,00 (cinco mil reais) do autor de um processo, dizendo que, caso não houvesse o pagamento, iria sumir com os autos. A parte, contudo, inconformada com aquela situação, recusa a exigência e imediatamente informa o fato ao Juiz responsável pelo processo.

Diante dos fatos narrados, a conduta de Zeus configura:

SE3288 -  (1º Simulado Geral.  2021. Inéditas) Analise as seguintes circunstâncias:

I) Poseidon exerce função pública na Administração Pública, sem, contudo, receber remuneração.

II) Aquiles exerce cargo em entidade paraestatal.

III) Afrodite trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade atípica da Administração Pública.

De acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilidade penal:

SE3287- (1º Simulado Geral. 2021. Inédita) Zeus, sócio de um grande escritório da área penal, determinou ao responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários do escritório a inclusão no documento de que os empregados foram demitidos em 08/10/2020, ao passo que, na realidade, as demissões ocorreram em 08/01/2020.

A promotoria de Justiça descobriu os fatos, e Zeus: