Questões Comentadas

02 (duas) horas. 

24 (vinte e quatro) horas. 

30 (trinta) minutos. 

06 (seis) horas. 

01 (uma) hora.

É expressamente vedado aos ofícios de justiça afixar nas autuações tarjas coloridas.

É obrigatória a lavratura de certidão, no interior dos autos, da autuação e do registro do processo.

Em caso de erro na numeração, é permitida aos escrivães judiciais a renumeração.

Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência.

Os autos do processo não excederão de 100 (cem) folhas em cada volume, salvo exceções legais.

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria anual no sistema.

É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

O sistema SAJ/PG não é de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, os quais poderão utilizar outros sistemas informatizados.

Sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número de controle interno da unidade judicial ou um do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).

Os servidores dos ofícios de justiça não precisam se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço.

excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio, podendo ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.

direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.

prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.

recorrente, realizada sempre no mês de dezembro, podendo ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.

direcionada à verificação da produção efetiva de cada funcionário público, com relatório de todas as atividades praticadas ao longo do dia.

A pena imposta poderá ser agravada pela revisão.

A simples alegação da injustiça da decisão já constitui fundamento do pedido.

Não será admitida reiteração de pedido pelo mesmo fundamento.

O pedido de revisão de punição disciplinar cabe mesmo para os casos em que ainda caiba recurso da decisão que aplicou a pena.

O ônus da prova cabe ao requerido.

Será aberta sindicância, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria.

A apuração preliminar deve ser concluída no prazo de 30 dias.

A autoridade que, por qualquer meio, tiver conhecimento de irregularidade praticada por servidor é facultada a adotar providências visando à sua imediata apuração, sem prejuízo das medidas urgentes que o caso exigir.

Não concluída no prazo a apuração, a autoridade deverá extinguir o procedimento administrativo.

O período de afastamento preventivo não se computa como de efetivo exercício.

tratar de interesses particulares na repartição.

cumprir ordem de superiores, mesmo quando for manifestamente ilegal.

promover manifestações de apreço dentro da repartição.

apresentar -se convenientemente trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso.

empregar material do serviço público em serviço particular.

não poderia ter sido considerado estável, pois a estabilidade apenas se adquire após 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público.

apenas poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso extinto o cargo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

não poderá perder seu cargo em virtude de processo administrativo, ainda que lhe seja assegurada ampla defesa.

adquiriu a estabilidade automaticamente ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício, pois tal garantia independe de avaliação especial de desempenho.

É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem.

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas por Decreto a ser expedido pelo Presidente da República.

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal não será contado para fins de aposentadoria.

Marie e Jéssica são ambas brasileiras naturalizadas.

Marie é brasileira nata, e Jéssica é brasileira naturalizada.

Marie e Jéssica somente serão consideradas brasileiras naturalizadas após residirem pelo menos quinze anos ininterruptos no Brasil.

Marie e Jéssica são brasileiras natas.

Marie é brasileira nata, e Jéssica poderá ser considerada brasileira naturalizada apenas após comprovar residência por um ano ininterrupto no Brasil e sua idoneidade moral.