Questões Comentadas

Felício não poderá ser demitido do emprego, ainda que tenha cometido falta grave, em razão da sua estabilidade, que perdura por até um ano após o final do seu mandato.

o empregador poderá demitir Felício, se este tiver cometido falta grave, uma vez que a estabilidade de ex-dirigente sindical não o protege nessa situação.

Felício poderá ser demitido do emprego a qualquer momento, independentemente de ter ou não cometido falta grave, pois a sua estabilidade não o protege após o fim do mandato.

o empregador somente poderá demitir Felício após um ano do fim do mandato, tenha ele cometido ou não falta grave.

Felício somente poderá ser demitido após dois anos do fim do mandato ou então, antes disso, se cometer falta grave, na forma da lei.

Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.

É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.

São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

A audiência não será realizada se qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A audiência de conciliação ou de mediação tem que ser realizada presencialmente, sendo vedado o uso de meio eletrônico.

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 02 (dois) dias de antecedência, contados da data da audiência.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado

Para participar da audiência, as partes não precisam estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

deverá determinar a citação do réu para contestar o pedido.

deverá determinar ao autor que emende a petição inicial.

deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu.

deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, desde que após a devida citação do réu.

deverá julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir.

10 dias.

05 dias.

15 dias.

30 dias.

08 dias.

para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvada apenas a hipótese de indeferimento da petição inicial.

a citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

a citação poderá ser feita pelo correio quando o citando for pessoa de direito público.

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 1 a 10% do valor da causa.

são compreendidos no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, excluídos os honorários advocatícios, cujo pedido deve ser expresso.

a existência de conexão é requisito para que se entenda lícita a cumulação de vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu.

é permitido ao autor formular mais de um pedido em ordem alternativa, ou seja, estabelecendo preferência entre os pedidos, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

a interpretação do pedido deve se dar de forma restritiva, não devendo o juiz considerar todo o conjunto da postulação mas apenas os pedidos formulados expressamente ao final da petição inicial.

é permitida a cumulação de pedidos, mesmo quando, para cada pedido, corresponder procedimento diverso, devendo para tanto o autor empregar o procedimento comum, sendo-lhe permitido inclusive adotar as técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais respectivos, desde que não sejam incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

até o saneamento do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

a qualquer tempo do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 20 (vinte) dias.

até a citação do réu, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

a qualquer tempo do processo, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

até o saneamento do processo, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 20 (vinte) dias.

tutela de urgência.

tutela de evidência.

tutela cautelar antecedente.

tutela cautelar incidental.

tutela antecipada.

determinar a sua citação por hora certa.

determinar a sua citação por edital.

remeter os autos ao Ministério Público para investigar o local onde o acusado se encontra.

suspender o processo por 60 (sessenta dias).

encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.