Questões Comentadas

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória. 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

for infração de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; 

se tratar de contravenção penal.

é cabível o recurso de apelação.

é cabível o recurso em sentido estrito.

são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.

são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.

são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

10 testemunhas.

8 testemunhas.

5 testemunhas.

3 testemunhas.

2 testemunhas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

1 ano.

2 anos.

6 meses.

3 anos.

18 meses.

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Caso não apresente justificativa pela ausência, Zeus será multada em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Diante da ausência de Zeus na audiência de conciliação ou mediação, as alegações feitas pelo réu na contestação serão consideradas verdadeiras.

Diante da ausência de Zeus na audiência de conciliação ou mediação, o processo deverá ser suspenso por até 60 dias, aguardando o comparecimento do mesmo.

Diante da ausência de Zeus na audiência de conciliação ou mediação, o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito.

Caso não apresente justificativa pela ausência, Zeus será multada em até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 2 (dois) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

na contagem de prazo processual ou de direito material, em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

o juiz pode reduzir prazos peremptórios se houver anuência das partes.

Em regra, os recursos impedem a eficácia da decisão.

O recurso pode ser interposto apenas pela parte vencida e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.