Questões Comentadas

despacho.

acórdão.

decisão interlocutória.

sentença.

mera certidão.

Recurso de apelação.

Agravo de Instrumento.

Reclamação.

Recurso em sentido estrito.

Embargos infringentes.

absolver sumariamente o acusado.

rejeitar a denúncia.

designar audiência de conciliação e mediação.

intimar o Ministério Público para que emende a denúncia no prazo de 15 dias.

arquivar o processo.

Os atos processuais serão públicos e somente podem ser realizados em horário diurno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a prisão.

A prática de atos processuais em outras comarcas não poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

A citação será através de edital e far-se-á no próprio Juizado.

O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

Serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

Caberá apelação no prazo de 15 (quinze) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.

Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente. 

O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.

Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.

Não se permitirá em nenhuma hipótese o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri.

A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

se o réu estiver preso, será citado por edital.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

Sim, o foragido, o ausente e o revel.

Sim, apenas o foragido, como no caso de Aquiles.

Sim, apenas o ausente.

Sim, apenas o revel.

Não.

não configura crime algum, pois sua pretensão era legítima.

Configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Configura o crime de resistência.

Configura o crime de excesso de poder.

Configura o crime de abuso de poder.

recebe

sugere

aufere

exige

solicita