Questões Comentadas

poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.

será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o término do serviço.

é brasileiro nato.

não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é irlandês.

poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral, apenas.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

mandado de injunção

mandado de segurança

mandado de segurança coletivo

habeas-corpus

habeas-data

a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, independentemente de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

As pessoas jurídicas de direito público possuem o prazo em dobro para a prática de qualquer ato processual, assim como para interpor recursos.

Nas causas de que trata esta lei, haverá reexame necessário.

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

As ações de mandado de segurança se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

apelação.

agravo interno.

agravo de instrumento.

recurso inominado.

reclamação ao Juiz Presidente.

A confissão só pode ser feita judicialmente.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

A confissão é irrevogável, não podendo ser anulada em nenhuma hipótese.

É válida como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

É expressamente proibida a confissão feita por representante.

o réu pode propô-la apenas contra o autor, sem lhe ser lícito incluir terceiro em seu polo passivo;

o réu deve propô-la em peça autônoma, mas simultaneamente com a contestação;

não pode ela ter o seu mérito julgado, caso o autor desista da ação;

uma vez proposta, o autor será intimado pessoalmente para responder aos seus termos;

a pretensão do reconvinte deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;

a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;

a tutela de evidência pode ser concedida de ofício;

I, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.