Questões Comentadas

ambígua, sigilosa ou pública.

vinculada, sigilosa ou exclusiva.

secreta, reservada ou pública.

exclusiva, secreta ou pública.

ultrassecreta, secreta ou reservada.

nos municípios em que não se exige a veiculação pela internet, as informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser disponibilizadas à população e renovadas, ao menos semestralmente.

nas cidades com mais de 10 mil habitantes, os órgãos e entidades públicas devem promover pela internet o acesso a informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiadas.

qualquer interessado pode requerer informações aos órgãos e entidades públicas, assegurado, independentemente de justificação, o anonimato do requerente.

o prazo máximo de restrição de acesso à informação considerada “ultrassecreta” não pode ultrapassar a 01 (um) ano.

somente o Presidente da República pode classificar uma informação como sendo “ultrassecreta”.

deverá recorrer administrativamente para a autoridade superior para obter as informações desejadas.

deverá ingressar com uma ação judicial para que o Poder Judiciário determine a reprodução ou restauração dos documentos que continham as informações.

poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

terá que aguardar por até trinta dias que os documentos solicitados sejam localizados pelo órgão público.

nada poderá fazer, uma vez que o órgão público não tem culpa se os documentos foram extraviados.

para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

os órgãos e entidades do poder público não estão obrigados a viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

a administração pode exigir no requerimento a pertinência da solicitação de informações de interesse público.

qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informação aos órgãos públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente, razões do pedido e a pertinência temática.

são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

desenvolvimento do controle privado da administração pública.

publicidade das informações de interesse público, dependente de solicitação.

utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

divulgação de informações de interesse privado, independente de solicitação.

observância do sigilo da informação como preceito geral.

poderão ser utilizadas para a realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstas em lei, desde que haja consentimento das pessoas a que elas se referirem.

poderão ser manipuladas por agentes públicos legalmente autorizados, não podendo tais agentes, aos quais é franqueado o acesso às informações pessoais, serem responsabilizados por seu uso indevido.

terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (anos) a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

poderão ser invocadas com o intuito de suspender processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal e sempre com o consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

poderão ser classificadas como ultrassecretas, por 25 anos.

não poderão ser objeto de restrição de acesso.

poderão ser classificadas como secretas, por 15 anos.

poderão ser classificadas como reservadas, por 5 anos.

serão consideradas sigilosas até a morte dos envolvidos.

Ultrassecreta: 40 (quarenta) anos; secreta: 25 (vinte e cinco) anos e reservada: 10 (dez) anos.

Ultrassecreta: 30 (trinta) anos; secreta: 20 (vinte) anos e reservada: 5 (cinco) anos.

Ultrassecreta: 15 (quinze) anos; secreta: 10 (dez) anos e reservada: 5 (cinco) anos.

Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos e reservada: 5 (cinco) anos.

Ultrassecreta: 35 (trinta e cinco) anos; secreta: 25 (vinte e cinco) anos e reservada: 10 (dez) anos.

informação.

integridade.

autenticidade.

disponibilidade.

primariedade.

imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.