Questões Comentadas

SE5701 - (Técnico em Gestão de Telecomunicações. Telebrás. 2022. Cebraspe/Cespe) Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.

No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem valor igual para todas e todos.

SE5700 - (Técnico em Gestão de Telecomunicações. Telebrás. 2022. Cebraspe/Cespe) Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.

O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas e leis.

SE5699 - (Técnico em Gestão de Telecomunicações. Telebrás. 2022. Cebraspe/Cespe) Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição.

SE5698 - (Policial Rodoviário Federal. 2013. Cebraspe/Cespe) Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

SE5697 - (Técnico Judiciário. TRT/10ª. 2013. Cebraspe/Cespe) Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue o item a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.

No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.

SE5696 - (Técnico Judiciário. TJ/DF. 2013. Cebraspe/Cespe) A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.

SE5695 - (Juiz Federal. TRT/5ª. 2013. Cebraspe/Cespe. Adaptada) No que diz respeito aos direitos da nacionalidade, julgue o item abaixo descrito:

A aquisição da nacionalidade primária pode ser voluntária ou involuntária.

SE5694 - (Técnico Legislativo. 2014. Cebraspe/Cespe) Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

SE5693 - (Agente Administrativo. PF. 2014. Cebraspe/Cespe) No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o seguinte item.

Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

SE5692 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Quanto à nacionalidade e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.

Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira, podendo, dessa forma, ser extraditado.