Questões Comentadas

SE5711 - (Técnico Judiciário. TRE/PE. 2017. Cebraspe/Cespe) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

SE5710 - (Soldado da Polícia Militar. PM/AL. 2018. Cebraspe/Cespe) Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

SE5709 - (Auxiliar Institucional. IPHAN. 2018. Cebraspe/Cespe) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo.

SE5708 - (Analista Ministerial. MPE/PI. 2018. Cebraspe/Cespe) A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

O voto não é obrigatório para os analfabetos.

SE5707 - (Agente de Inteligência. 2018. Cebraspe/Cespe) Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.

Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

SE5706 - (Assistente de Procuradoria. PGE/PE. 2019. Cebraspe/Cespe) A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.

Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.

SE5705 - (Técnico Ministerial. MPE/CE. 2020. Cebraspe/Cespe) Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

SE5704 - (Oficial. CBM/AL. 2021. Cebraspe/Cespe) Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Considere que um militar da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, há mais de 15 anos no exercício do cargo, pretenda se candidatar a prefeito do município. Nesse caso, ele poderá ser candidato às eleições desde que se afaste das atividades a tempo de cumprir a condição de elegibilidade da filiação partidária e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

SE5703 - (Polícia Rodoviário Federal. 2021. Cebraspe/Cespe) Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

SE5702 - (Procurador do Ministério Público. TC/DF. 2021. Cebraspe/Cespe) Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.