Questões Comentadas

somente poderia concorrer se tivesse autorização expressa do seu curador;

poderia concorrer, pois as instâncias civil e política são independentes;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inelegível;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inabilitado;

não poderia concorrer nas eleições, pois não estava no exercício dos seus direitos políticos.

inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.

inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.

elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.

elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.

errada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

certa, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;

errada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.

pode se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.

não pode se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

não pode se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor, mas, a exemplo de todos os militares, não pode concorrer a um cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.

somente Maria é cidadã, requisito para a fruição dos direitos fundamentais;

somente Maria possui direitos fundamentais e pode ter direitos políticos;

João tem direitos idênticos aos de Maria, desde que haja reciprocidade na Alemanha;

somente Maria pode ter direitos políticos, embora ela e João possuam direitos fundamentais;

Maria e João possuem direitos idênticos sob o prisma constitucional, mas a lei pode restringir os direitos de João.

não teria direitos políticos, mas poderia fruir os direitos fundamentais compatíveis com sua condição de estrangeira;

poderia fruir os direitos políticos que somente exigiam a condição de cidadão, não a nacionalidade brasileira;

apenas a aquisição da nacionalidade lhe permitiria fruir os direitos políticos e os direitos fundamentais;

apenas a aquisição da cidadania lhe permitiria fruir os direitos políticos e os direitos fundamentais;

por ser estrangeira, não lhe seriam assegurados direitos políticos ou direitos fundamentais.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Júlio é brasileiro nato, pelo só fato de ser filho de brasileiros.

Júlio pode vir a naturalizar-se como brasileiro, desde que resida por mais de vinte anos no Brasil.

Júlio pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais tenham providenciado a sua naturalização antes de atingir a maioridade.

Júlio será considerado brasileiro nato caso opte, a qualquer tempo, após ter atingido a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Júlio não pode ser considerado brasileiro nato em nenhuma hipótese, pois os seus pais não estavam no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.

pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

somente pode obter a nacionalidade brasileira se for naturalizado;

é considerado brasileiro nato pelo simples fato de seus pais serem brasileiros;

somente pode optar pela nacionalidade brasileira se os seus pais estavam, no Paraguai, a serviço do Brasil;

somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira se o Paraguai oferecer reciprocidade ao Brasil.

é brasileiro nato, já que nasceu na República Federativa do Brasil;

somente pode ser considerado brasileiro nato caso sua família tenha providenciado o seu registro de nascimento no Brasil, enquanto aqui residiu;

tem dupla nacionalidade, austríaca e brasileira, podendo praticar quaisquer atos civis e políticos na Áustria e no Brasil;

não pode ser considerado brasileiro nato, já que é filho de estrangeiros que estavam no Brasil a serviço do seu País de origem;

será considerado brasileiro nato tão logo promova o seu registro de nascimento em cartório do registro civil das pessoas naturais situado no Brasil.